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José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

12 dez

Enquanto a renúncia fiscal em Goiás vai a R$ 10 bilhões/ano, o governo federal só abre mão de R$ 2 bilhões/ano com o programa de apoio à mais importante indústria do Brasil, a automobilística

Os incentivos fiscais concedidos a torto e a direito durante os 20 anos do Tempo Novo em Goiás resultaram em uma renúncia fiscal de valor aproximado a R$ 10 bilhões de reais, a cada ano, o governo federal acaba de instituir o programa Rota 2030, de apoio à mais importante indústria do país, a automobilística, que prevê um desconto no pagamento de impostos federais limitado a no máximo R$ 2 bilhões por ano. E, mesmo assim, mediante uma série de exigências, entre as quais a mais importante é a da apropriação de inovações tecnológicas, sem as quais os incentivos não serão concedidos.

 

Goiás, no plano tributário, virou terra de ninguém. Nunca foi feita uma auditoria capaz de comprovar se as 600 empresas beneficiadas estariam cumprindo com as suas contrapartidas. A justifica para o carnaval de regalias fiscais concedidas sem planejamento e sem estratégia econômica a um grupo VIP de indústrias instaladas em solo goiano é somente que geram empregos. E ponto final. Segundo o senador eleito Vanderlan Cardoso, empresário que tem incentivos fiscais, mas não integrante do grupo privilegiado, só essa desculpa não é suficiente. “Para contribuir com Goiás, as empresas têm que gerar emprego e pagar ICMS”, diz ele.

 

A comparação entre o que o governo do Estado dá de graça em matéria de incentivos e as concessões do governo federal no caso da indústria automobilística é constrangedora. As 10 maiores empresas do setor possuem valor de mercado muito maior que as 600 empresas que atuam em Goiás, reunidas. Mas não levam mais que no máximo R$ 2 bilhões/ano em benefícios tributários. É um absurdo, portanto, que, aqui, a renúncia fiscal por conta de favores fiscais vá a R$ 10 bilhões/ano.