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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

17 jan

Paralisar o Estado à espera de um milagre vindo de Brasília, que é a quase impossível concessão do Regime de Recuperação Fiscal, é um erro em que Caiado não tem o direito de continuar insistindo

Já no seu 17º dia e quase completando 3 semanas, o governo Ronaldo Caiado vive uma espécie de semiparalisia, à espera de um milagre que viria de Brasília: a concessão a Goiás, pelo governo federal, do privilegiado Regime de Recuperação Fiscal, que facilita a estabilização financeira do Estado ao suspender os pagamentos das parcelas da dívida e ao dar ao governador uma desculpa para medidas impopulares, através da proibição legal para que conceda aumentos salariais, contrate novos funcionários ou distribua benesses ao funcionalismo e ainda tornando obrigatório o corte incentivos fiscais e a privatizações de empresas estatais, especialmente a de saneamento.

 

O RRF é o sonho dourado de Caiado. Por ele, o novo governador está sacrificando o início da sua gestão, às voltas somente com pequenos atos sem importância e pautado pelo adiamento de decisões importantes – como o orçamento para este ano, o pagamento da folha de dezembro e até uma necessária e urgente reforma administrativa para destravar a máquina estadual. Tudo isso está sendo postergado não se sabe para quando.

 

Um governador eleito com a votação recorde que Caiado teve, ainda por cima liquidando a fatura no 1º turno, acumula muita gordura e poder, mas essa vitória maiúscula está longe de significar o mesmo que um cheque em branco assinado pelos goianos. Nem de longe significa que ele pode fazer o que quiser ou, muito menos ainda, cometer erros graves e persistir neles. É quase unânime a avaliação de que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal – parecer, inclusive, do próprio governo federal, que publicou um relatório fechado com informações recebidas até o dia 9 de janeiro, segundo consta do documento, onde fica demonstrado que o cenário fiscal do Estado não é tão tenebroso quanto Caiado proclama e, especialmente, leva à inevitável conclusão de que Goiás não tem o direito de ser beneficiado pelo RRF. Vale lembrar que a própria Cristiane Schmidt, secretária da Fazenda (até a criação da pasta da Economia) também já deixou escapar que o enquadramento do Estado é improvável.

 

Cada vez mais, a aposta na recuperação fiscal parece valer o mesmo que um tostão furado. Por que agarrar-se a ela?