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José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

12 mar

Governo federal pressiona Caiado e argumenta que CPI sobre a venda da Celg e a revogação benefícios fiscais e vantagens concedidas à Enel afetam negativamente as privatizações do governo Bolsonaro

A CPI da Assembleia Legislativa sobre a operação de venda da Celg e os projetos de lei que revogam isenções fiscais concedidas à Enel (em tramitação) e modificam cláusulas do contrato de privatização da empresa (matéria encaminhada pelo Executivo e já aprovada pelo Legislativo) podem afetar negativamente a política de privatizações do governo federal, ao passar aos investidores nacionais e internacionais uma imagem de insegurança jurídica e de quebra de contratos que seria nociva para a confiança no Brasil.

 

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDEs Joaquim Levi telefonou a Caiado(na foto acima, os dois em evento recente em Brasília) para reclamar do que está acontecendo em Goiás, segundo ele com repercussão internacional, extremamente prejudicial para a reputação do país e com potencial para prejudicar a política de transferência de ativos para a iniciativa privada que o presidente Jair Bolsonaro está prestes a deflagrar.

 

Esses acontecimentos – a CPI e os dois projetos, o aprovado e o ainda em andamento – enfraqueceram a autoridade de Caiado frente a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao mostrar que governador foi imprudente ao não fazer consultas preliminares sobre uma decisão tão importante quanto a de impor novas responsabilidades à Enel, e ainda por cima mostrou falta de controle sobre a Assembleia, ao permitir a CPI que vai investigar a privatização da Celg e ao deixar que seja criada a expectativa de revogação das regalias fiscais que foram essenciais para que a companhia italiana adquirisse a estatal goiana de energia. O governo goiano, como se sabe, tem passado o chapéu em Brasília atrás de apoio financeiro para o seu reequilíbrio financeiro.

 

Conforme o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel, a CPI sobre a Celg-Enel, com o acréscimo de outra sobre os incentivos fiscais, além das iniciativas que modificaram e podem aprofundar ainda mais as alterações colocadas na época da privatização da Celg, representam claramente uma quebra de contrato e abalam a credibilidade do Estado quanto ao seu potencial para atração de investimentos. Vê-se agora que tudo isso vai mais longe e pode afetar a estratégia de privatizações do governo Bolsonaro, pelo menos segundo o presidente do BNDEs Joaquim Levi.