Incentivos fiscais, reforma da previdência e privatização de 49% da Saneago: Caiado avança no dever de casa e pode superar rápido a crise fiscal e fazer um governo produtivo para Goiás

Com o ProGoiás, programa que restabelece a correção e a legalidade dos incentivos fiscais, com a iminente reforma da previdência dos servidores do Estado, que hoje provoca um rombo de R$ 230 milhões por mês, e com a próxima privatização de 49% da Saneago, percentual que obviamente permite manter o controle das decisões da companhia, o governador Ronaldo Caiado deu uma guinada radical na sua gestão e ganhou a perspectiva real de resolver a curto prazo a crise fiscal e viabilizar condições para uma boa administração.

São fatos. Coincidência ou não, primeiro Caiado destravou a área política, estabelecendo uma maioria confiável na Assembleia, em condições, por exemplo, de aprovar projetos naturalmente polêmicos como a reforma da previdência – que inevitavelmente corta vantagens e regalias do funcionalismo e está condenada a despertar fortes reações. Ou vender um naco da Saneago, para o que um pedido de autorização já está protocolado no Legislativo. E sem falar no ProGoiás, que, engenhosamente, não necessita de respaldo dos deputados estaduais e pode ser baixado, após a fase de debates sobre o seu conteúdo, diretamente por decreto do punho do governador.

Tudo isso compõe o chamado dever de casa, ou seja, o rol de medidas que obrigatoriamente devem ser adotadas, no Brasil de hoje, por qualquer governante que queira se adequar à modernidade e à realidade dos novos tempos (não confundir com Tempo Novo). Caiado como que sinalizou estar assumindo de fato o governo, depois de gastar meses de poder “planejando” o que fazer. O novo cenário é esse – um programa de perfil liberal já em execução, possivelmente capaz de levar o Estado a superar a crise fiscal em que foi mergulhado no passado e deixar para trás o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa.

Embora o governo tenha montado uma proposta para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, essa hipótese parece cada vez mais distante, substituída, exatamente, por iniciativas que estão sendo tomadas na esfera de competência do próprio Estado. É o correto e pode gerar resultados que nem a oposição mais radical poderá um dia contestar. Mesmo porque, por uma questão de contemporaneidade, compõem uma política de Estado e não de governo.