Incentivos fiscais de Marconi correspondiam a pagar empresas para produzir em Goiás, muitas vezes em dinheiro vivo – criando uma insustentável estrutura de privilégios tributários que desviou bilhões
A política de incentivos fiscais dos últimos 20 anos em Goiás desviou bilhões de reais dos cofres estaduais (o Ministério Público estima em R$ 250 bilhões) sob a desculpa de acelerar o desenvolvimento regional e gerar empregos para as goianas e goianos. Estudos científicos que estão aparecendo agora, como o divulgado pelo Instituto Mauro Borges (a propósito, criado pelo ex-governador Marconi Perillo), demonstram que não houve nada disso, que não há correlação entre a distribuição a torto e a direito de descontos e isenções de ICMS e o crescimento industrial do Estado e menos ainda com a evolução da massa salarial ou a oferta de mais empregos.
Em suma, o que parece ter havido é um grande desperdício de recursos que seriam fundamentais para o caixa do governo, com a finalidade de custear e ampliar as políticas públicas de interesse da população. Com o seu, o meu, o nosso dinheiro, leitora e leitor, grandes empresas receberam para produzir em Goiás, auferindo lucros que não teriam em qualquer outra parte não só do país, como do mundo inteiro. Marconi, que chegou a doar R$ 500 milhões para apenas 10 grupos empresariais, através do nefando mecanismo do crédito moeda, felizmente extinto pelo governador Ronaldo Caiado (ao sancionar lei de iniciativa do relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar), elevou a um grau extremo o que dizia ser atração de investimentos, mas que na verdade não passou de mero favorecimento a capitalistas bilionários a um custo estratosférico para o Estado.
A Macroplan, consultoria contratada nos governos do PSDB, deixou cristalino em um dos seus relatórios que Goiás cresceu mais nos governos do PMDB, entre 1983 e 1998, que nas gestões tucanas que se seguiram. Os incentivos fiscais, portanto, não servem hoje nem para sustentar o suposto “legado” que Marconi teria deixado depois de anos e anos de poder, que não se refletiu em avanços significativos nos índices econômicos e sociais e representam uma herança pesada – maldita talvez seja a adjetivação correta – transmitida ao governador Ronaldo Caiado. Houve uma nítida irresponsabilidade na condução da política econômica interna, mas é preciso reconhecer que a sociedade também, nesse período, estava anestesiada e não suscitou uma única voz para questionar o que se fazia.
Mas a verdade, se tarda, nunca falha. São 534 as grandes empresas favorecidas por benesses descabeladas no recolhimento de ICMS. Muitas, até agora, auferindo lucros para manufaturar suas mercadorias em Goiás (“Temos indústrias que literalmente são pagas para existir em Goiás”, denunciou o deputado Humberto Aidar). Ganharam, como denunciou o senador Vanderlan Cardoso, figura insuspeita já que também um dos maiores empreendedores do Estado, vendendo créditos tributários mais do que com as suas linhas de produção. Tudo o que aconteceu se aproxima de uma farsa. Que os grandes empresários, agora, tentam defender alegando se tratar de um movimento pela preservação dos empregos para as goianas e os goianos. Que a leitora e o leitor desculpem a expressão pesada, mas isso não passa de uma canalhice.
