Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

04 abr

Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público, Defensoria Pública, o TCM e o TCE, não têm outra alternativa na crise senão reduzir os seus salários, com carga de sacrifício maior para quem ganha mais

É inapelável: não existe outra saída para o Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público, Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios, em Goiás, que não a imediata redução dos salários dos seus servidores, de todos os níveis, com carga maior de sacrifício, evidentemente, para quem ganha mais e sem demissões, como forma de atenuar os encargos financeiros do governo de Goiás face a queda de arrecadação provocada pela crise do coronavírus e a inviabilidade de cumprir o compromisso com o pagamento da folha de pessoal tal como vinha levando até aqui (rigorosa pontualidade) o governador Ronaldo Caiado, ao quitar o funcionalismo dentro do mês trabalhado.

Essa decisão é irrenunciável e já está tardando. Não é possível que, em um momento de tamanhã gravidade, não só local, porém nacional e mundial, o corporativismo do setor público queira defender os seus privilégios, às custas do sofrimento da população – a economia que virá com os cortes será obviamente destinada ao atendimento das vítimas da pandemia e, de resto, Caiado já anunciou que a partir de abril a prioridade será pagar quem trabalha na  Saúde e na Segurança, ficando todo o resto para quando houver caixa, sendo pacífico concluir que, durante um bom tempo, não vai haver.

Legalmente, já há condições para a aplicação de um corte salarial para o funcionalismo, com base no regime jurídico de emergência que passou a vigorar no país e está sendo 100% corroborado por decisões do Supremo Tribunal Federal suspendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros limitadores legais.