Depois que as suas sugestões foram aceitas, grande empresariado passa a elogiar o ProGoiás, o que é um mau sinal: muitas vezes, o que é bom para eles, quase sempre é ruim para o povo
Quando o governador Ronaldo Caiado apresentou o seu programa de incentivos fiscais, no ano passado, denominado ProGoiás e destinado a corrigir e substituir a balbúrdia legal em que a utilização de descontos ou isenções de ICMS mergulhou nas últimas décadas para supostamente estimular o desenvolvimento econômico do Estado, a chiadeira do grande empresariado foi geral. Em resumo, a se acreditar na palavra dos dirigentes de entidades classistas como a FIEG e a ADIAL, a proposta do governador poderia ser definida como “o maior passo atrás na história do desenvolvimento de Goiás”, conforme se manifestaram textualmente os representantes das indústrias de grande porte instaladas em território goiano.
Mas aí veio a crise do coronavírus, que, a propósito, expôs ainda mais a voracidade por lucros e ganhos a qualquer custo da esmagadora maioria das 534 empresas gigantes do Estado, justamente as que são beneficiadas pela generosa e destrambelhada política de incentivos fiscais que transformou o pagamento de ICMS, em Goiás, em coisa de pobre, ou seja, obrigação apenas dos micros, pequenos e médios empreendedores. Como se sabe, entre R$ 8 a 12 bilhões, por ano, ficam retidos nos bolsos dos supercapitalistas goianos, por conta de instrumentos distorcidos como Fomentar, Produzir e outros que hoje ninguém sabe explicar direito como funcionam, além da falta de fiscalização e de monitoramento das contrapartidas prometidas – e que, como demonstrou com fartura de provas a CPI dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativo, nunca passaram de miragem.
Voltando ao início do 2º parágrafo: a crise do coronavírus e chegou e trouxe uma nova realidade para economia, em meio a um pandemônio provocado pela omissão e falta de rumo do governo federal, apesar dos esforços do governador para tentar minimizar o caos introduzido pela pandemia no país e em Goiás. Caiado, que sonhava com um justíssimo endurecimento fiscal, nada mais que uma normalização das relações entre o Estado e seus contribuintes de porte avantajado, de modo a que fossem levado a dar alguma contribuição ou devolver um pouco da montanha de recursos públicos que engoliram nos últimos 40 anos (nas gestões do MDB e do PSDB) e continuam engolindo. Nada mais legítimo e necessário. Só que, infelizmente, não deu. Ou ficou para uma próxima ocasião.
Perdeu o sentido a criação ou mesmo manutenção de qualquer tipo de restrição ou ônus para a atividade produtiva, em qualquer parte do mundo. A ordem, agora, é facilitar, contemporizar, estimular, ajudar, socorrer, mesmo contrariando as teorias econômicas tradicionais ou, no caso de Goiás, ao custo de atender com a continuidade dos seus privilégios o setor industrial que fagocita os cofres públicos sob a justificativa de criar renda e gerar empregos para as goianas e os goianos. E o governador, pressionado por essa emergência nunca vista antes, acabou cedendo, corretamente, na certeza de que, se era conveniente até o final do ano passado, uma revisão da farra dos incentivos fiscais seria inoportuna agora e deveria ficar para o futuro.
Tecnicamente, o que foi dito é que as sugestões dos grandes empresários foram aceitas, em nome do bom senso recomendado pelo instante de calamidade social e econômica. Verdade. De “maior passo atrás na história do desenvolvimento em Goi9ás”, o ProGoiás passou a ser cantando em prosa em verso pelos mesmos líderes classistas como “um passo à frente das iniciativas que vão ajudar na retomada da economia no pós-pandemia”, nas palavras textuais de um certo senhor chamado Edward Portilho e apelidado ingloriamente de Chequinho, dirigente da ADIAL, o mesmo que meses atrás vociferava contra o mesmo programa que repentinamente passou da condição de promotor das trevas para o mundo dos negócios milionários em Goiás para a de luzes a iluminar a vida dos seus afortunados integrantes.
E o que motivou essa mudança de posição? Simples: o pesadelo do PIB industrial goiano é a contribuição que são obrigados a pagar mensalmente ao fundo estadual de combate à pobreza, o mal afamado – entre a nossa elite econômica – PROTEGE, hoje em 15% dos benefícios tributários de que usufruem. Como esses são enormes, aquele acaba alcançando um valor significativo, o que explica a sua demonização. Caiado, com alterações no texto original do ProGoiás, resolveu baixar a alíquota para 10% e ainda ofereceu uma redução anual, até chegar a 6%, mimo que calou qualquer ímpeto reclamatório, além do atendimento a uma das reivindicações mais caras à FIEG e à ADIAL: a formação de um conselho consultivo com cadeiras cedidas a indicados das entidades de classe, onde a concessão ou qualquer outra decisão sobre incentivos fiscais será discutida e, principalmente, levada ao prévio conhecimento dos interessados – o que, para muita gente, asxsemelha-se a entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.
Anotem aí, amigas e amigas que penosamente chegaram até esta linha: quando os donos do dinheiro comemoram alguma decisão de governo, essa é ruim para o povo. Se o ProGoiás é bom para eles… cuidado. O que gostariam, de preferência, é não pagar nada a título de impostos, o que quase conseguem com os incentivos fiscais de que se empanturram. Só fazem porque são forçados e não vão um milímetro à frente, como prova a ausência de solidariedade evidenciada em tempos de pandemia, com o registro, até agora, de parcas e honrosas exceções em matéria de doações aos desfavorecidos do tecido social em Goiás.