Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

26 jan

Quase todas as medidas do Regime de Recuperação Fiscal um Estado pode adotar por conta própria, menos parar de pagar a dívida ou contrair empréstimos. Só depende de Caiado…

De todas as medidas previstas pelo Regime de Recuperação Fiscal, sonho dourado do governador Ronaldo Caiado, apenas duas não podem ser adotadas por conta própria pelos Estados que o almejam: a suspensão do pagamento das parcelas da dívida e a contratação de empréstimos. Fora isso, tudo o que o RRF em sua programação de sobriedade financeira prevê está ao alcance de qualquer governador, desde que tenha vontade política e coragem para fazer.

 

Cortar despesas de cabo a rabo, promover a concessão de serviços públicos, fazer privatizações, suspender concursos, proibir aumentos salariais, eliminar drasticamente os privilégios previdenciários do funcionalismo, radicalizar o teto de gastos, efetuar leilões de pagamentos para diminuir o valor dos contratos de serviços e fornecimento de mercadorias e, aí o principal de tudo, que é fechar o ralo dos incentivos fiscais, este o dreno que consome a receita do Estado – são as medidas que o RRF prevê e que qualquer governador, a qualquer tempo, pode adotar sem a menor limitação legal, bastando para isso assinar decretos e enviar leis para a Assembleia Legislativa.

 

Tudo isso está ao alcance de Caiado e poderia ter sido baixado a partir do minuto seguinte ao encerramento da sua posse na Assembleia Legislativa, mas ele não o fez. E por que não o faz? Ora, Caiado é político e sabe que essas medidas colocariam o seu governo em um baixíssimo patamar de aprovação popular, o que, caso obtivesse o aval do Regime de Recuperação Fiscal, ainda existiria, mas provavelmente em dose menor. O RRF é a desculpa ideal com que todo governador sonha para tomar decisões purgativas com uma considerável redução de danos políticos. Todos eles, sem exceção.

 

Caiado ganhou a eleição prometendo austeridade. Isso é cristalino. Pode-se dizer que ele recebeu dos goianos um cheque em branco para chegar a esse objetivo. Sem dúvida nenhuma. Mas ele tem cabeça de político e deve estar pensando que, sim, precisa cumprir esse compromisso, só que ao menos custo possível. Não dá. Não vai acontecer. O que fez até agora é o mínimo, ou até nem isso, para trazer o reequilíbrio financeiro do Estado. Enquanto espera o milagre do Regime de Recuperação Fiscal.