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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

15 mar

Primeiro debate entre membros da CPI da Celg-Enel é de uma pobreza e falta de rumo que só confirma: a Assembleia não tem a menor condição de investigar nem privatizações nem incentivos fiscais

O jornal O Popular desta sexta-feira publica um resumo do “debate” entre quatro dos cinco deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de esclarecer a privatização da Celg e as milionárias vantagens fiscais e outras concedidas pelo governo de Goiás à nova proprietária da empresa, a Enel.

 

Engalfinharam-se em plenário o presidente da CPI, Henrique Arantes (PTB); o relator, Cairo Salim (PROS); o candidato derrotado a relator da comissão, Alysson Lima (PRB), que segue como seu integrante e Diego Sorgatto (PSDB), também integrante. O quinto membro, Chico KGL, prudentemente, não se manifestou, no que fez muito bem. O resumo exibido reportagem da jornalista Bruna Aidar, na página 6 de O Popular, é desanimador: só houve troca de acusações, ironias, alfinetadas e nada, mas absolutamente nada, relacionado com o verdadeiro objetivo da investigação.

 

Deputados que compõem uma CPI não têm necessariamente que conhecer a fundo o objeto da devassa de que estão encarregados. Isso é normal, principalmente no cenário atual da Assembleia, onde não se pode localizar entre os deputados talentos extraordinários. Mas devem, antes de mais nada, providenciar assessoramento qualificado e, por uma questão de bom senso, estudar minimamente o tema sobre o qual se debruçarão. CPI, assim, é faca de dois gumes. Pode chegar a bons resultados e consagrar seus componentes e a instituição parlamentar, como muitas vezes acabam dando em nada e terminam desmoralizando a todos. A última alternativa parece, por enquanto, ser o destino mais provável dessa.

 

O que está errado? Inicialmente, deveriam ser contratados técnicos e peritos independentes que entendam do que vai ser investigado e a requisição todos – rigorosamente todos – os documentos envolvidos. Não adianta pedir ajuda ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas, que geralmente também não possuem esse conhecimento especializado e são pautados por uma visão formal das coisas. Pior ainda é a Procuradoria da Assembleia, que sempre se imiscui no andamento das CPIs da Casa e impõe a primazia do tratamento jurídico, inclusive na redação do relatório final, que toma para si, em um completo desvirtuamento do que seria realmente o recomendável. A CPI da Celg-Enel não está levando nenhum desses itens em consideração e deu partida no seu funcionamento meio que destrambelhadamente, aprovando a convocação dos ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton para depor. Sim, será preciso, em algum momento, que eles falem, mas por enquanto a oitiva é totalmente inoportuna – uma vez que os parâmetros e focos que pautariam as averiguações sequer foram definidos e qualquer um dos dois que aparecer lá vai deixar os deputados sem saber o que dizer.