É uma ironia e tanto: socorro federal se resume a aval para empréstimos, que Caiado terá que buscar na Caixa, no BB e no BNDES… justamente os bancos contra os quais entrou no STF para não pagar
Pode ter sido precipitada e imprudente a decisão que o governador Ronaldo Caiado tomou ao protocolar no Supremo Tribunal Federal uma ação em que, no final das contas, pede autorização judicial para deixar de pagar as parcelas dos empréstimos que Goiás contraiu junto à Caixa Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES, Juntas, essas três instituições financeiras são credoras do Estado em cerca de R$ 8 bilhões de reais. A ação de Caiado, na verdade, pede que o STF proíba a União, na condição de avalista desses créditos, de sequestrar parte das transferências federais para o Estado, medida prevista contratualmente se houver inadimplência das parcelas mensais.
Caso a Suprema Corte se manifeste favoravelmente, estará aberto o caminho para o calote. Ironicamente, a Caixa Federal, o Banco do Brasil e o BNDES são os maiores bancos públicos do país, os únicos a que Caiado pode recorrer para fazer empréstimos volumosos, na hipótese de aprovação pelo Congresso Nacional do plano de socorro aos Estados – que só prevê como apoio financeiro a concessão de aval da União para que os Estados possam se endividar ainda mais e postergar o ajuste efetivo das suas contas.
Nos negócios com a iniciativa privada, nenhum banco, seja governamental, seja particular, adianta dinheiro a quem tem pendências judiciais com qualquer instituição financeira. Menos ainda consigo mesmo. Mas isso vale para empresas e pessoas físicas. Para entes públicos, pode ser diferente, já que Caixa, BB e BNDES estão sob o controle político do presidente da República e este, mesmo à custa da perda da credibilidade do mercado, tem a prerrogativa de ordenar que normas bancárias corriqueiras sejam ignoradas para atender a governos estaduais. Ou Caiado, reconhecendo que foi açodado, promova um recuo e retire a ação junto ao STF.
Caiado recorreu ao Poder Judiciário para dar o calote nos bancos públicos obviamente porque avaliou mal e concluiu que o plano de socorro aos Estados estava fora de cogitações e ele precisa encontrar uma saída para conseguir algum alívio financeiro. Errou feio. Em tese, esse gesto mal planejado pode prejudicar as futuras tratativas que podem vir a ser necessárias para celebrar novos empréstimos. O que mostra que o governador de Goiás está seguindo em frente sem nenhum planejamento, ao sabor das improvisações e das ações pontuais. É uma receita certa para o desastre.