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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

05 jun

Plano de socorro aos Estados não saiu como Caiado queria, parcela até 2022 a ajuda (apenas aval para empréstimos) conforme venham a ser cumpridas as exigências e terá tramitação difícil no Congresso

Ficou longe do ideal o plano de socorro financeiro que o governo federal encaminhou nesta semana à apreciação do Congresso, em forma de Lei Complementar – que exige maioria qualificada, isto é, metade mais um dos votos tanto da Câmara quanto do Senado, valendo a lembrança de que o presidente Jair Bolsonaro tem cortado um dobrado para aprovar reles medidas provisórias que necessitam de somente metade mais um dos parlamentares presentes no plenário, desde que respeitado o quorum de 257 deputados ou 41 senadores.

 

A perspectiva, portanto, é de uma tramitação difícil, ainda mais sabendo-se que os governadores – uma das categorias mais espertas da política nacional, caso contrário não chegariam ao topo do poder em suas províncias – vão tentar e emendar o projeto para criar facilidades e evitar que sejam confrontados com o que mais temem: a obrigação de fazer o famoso “dever de casa”, que implica em buscar o ajuste dos seus governos através de medidas duras e impopulares. Mexer no plano de socorro, durante a sua apreciação no Congresso, vai incomodar a equipe econômica do Palácio do Planalto, mesmo porque, até hoje, os Estados aproveitaram todas as oportunidades de renegociação de dívidas ou de amparo federal para promover ainda mais lambança fiscal.

 

Para piorar as coisas, Brasília não deu mole para os governadores. O apoio financeiro se resumirá a um aval aos Estados classificados com a nota D, que hoje não têm acesso a esse trunfo e, portanto, não conseguem levantar empréstimos no mercado. A União dará garantias de até R$ 10 bilhões por ano, que terão que ser divididos entre os Estados mediante critérios ainda não especificados. E mais: esse aval só será liberado em parcelas após o cumprimento das exigências estabelecidas no projeto enviado ao Congresso, para evitar que os Estados prometam um ajuste que não será cumprido. São oito itens, todos pesados e desconfortáveis para os governadores, começando pela privatização de empresas, passando por redução de incentivos fiscais e seguindo até o corte de benefícios e vantagens concedidas a servidores estaduais, podendo ser escolhidos meramente meramente três deles e mesmo assim difíceis de serem cumpridas.

 

Na prática, o plano de socorro vai demandar muito tempo para entrar em vigor, se for aprovado pelo Congresso. Dinheiro mesmo, caso tudo corra às mil maravilhas, somente no ano que vem, às custas do aumento do endividamento de cada Estado. Em Goiás, isso poderá levar a uma diminuição do rombo de caixa, mas não o eliminará. O desequilíbrio entre receita e despesa continuará inviabilizando o governo.