Exclusivo: confira o PowerPoint de 44 páginas que resume o PROGOIÁS, novo programa lançado por Caiado para tentar modernizar e racionalizar a política estadual de incentivos fiscais

A secretária de Economia Cristiane Schmidt surpreendeu ao apresentar, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, a um grupo de empresários da Adial – Associação de Pró-Desenvolvimento Industrial do Estadual (que, na verdade, busca defender os interesses das empresas beneficiadas por isenções de ICMS), um novo programa de incentivos fiscais para Goiás – denominado PROGOIÁS.

Veja aqui, em primeira mão, o resumo em PowerPoint exibido pela secretária Cristiane Schmidt durante o encontro.

O PROGOIÁS é uma espécie de quarto passo na história dos incentivos fiscais em Goiás. O primeiro foi a Lei 7.700, de 1973, baixada pelo então governador Leonino Caiado, que introduziu os primeiros benefícios tributários destinados a atrair investimentos para o Estado. Depois, veio o Fomentar, nos governos de Iris Rezende, que ampliou a política de apoio às empresas, mas levou a algumas distorções. O terceiro passo foi o Produzir, já com o governador Marconi Perillo, inicialmente corrigindo o Fomentar, porém se transformando, no final dos seus 20 anos de vigência, em uma espécie de frankestein fiscal, com improvisos e extensões que acabaram levando irresponsavelmente Goiás a se transformar no segundo Estado brasileiro que mais abre mão de receita (mais ou menos R$ 10 bilhões/ano), perdendo apenas para o Amazonas (que tem uma Zona Franca de porte mundial).

Para resolver, a proposta do governo Caiado foi colocada na mesa, através do PROGOIÁS. É um plano até simples, que elimina a enorme burocracia que hoje subjuga uma empresa interessada em vir para Goiás e receber incentivos para isso (os procedimentos de concessão, comprovação e auditoria do Produzir requerem centenas de expedientes, envolvendo órgãos como as Secretarias da Indústria & Comércio, da Economia e de Inovação & Desenvolvimento, além da Goiasfomento). Além disso, legaliza procedimentos que até então corriam à margem do CONFAZ, elimina as dúvidas sobre a participação dos municípios (que têm direito a 20% da arrecadação do ICMS), faz com que as empresas incentivadas sejam obrigadas a recolher uma parte do imposto (hoje elas são praticamente dispensadas disso) e tem potencial para eliminar disputas judiciais, que já compõem um passivo em disputa equivalente a um ano de receita.

O mais importante: o PROGOIÁS é democrático, ao dar aos empresários já beneficiados pelos incentivos fiscais o direito de continuar dentro das regras do Fomentar ou do Produzir – com todas as suas consequências negativas em termos de insegurança jurídica. Isso tem um objetivo político: quem reclamar, que fique como está. Outra: o PROGOIÁS, assim que passar o período de consultas para o seu aperfeiçoamento, poderá ser implantado em definitivo com apenas um decreto do governador, sem necessidade de lei aprovada pela Assembleia. Quer dizer, sem polêmica e sem barulho. Quem cobrava rumo do governo Caiado, já tem aí uma primeira resposta.