Projetos que estão na Assembleia compõem a mais profunda e necessária reforma já feita no Estado, mas nem todos os deputados estão entendendo que se trata de um avanço como poucas vezes se viu
O pacotaço de projetos que o governador Ronaldo Caiado depositou no colo da Assembleia merece aprovação integral. Isso, se a maioria dos deputados estaduais tiver juízo e pensar de fato nos interesses da população – o que seria, mas nem sempre é, o dever de cada um. As matérias, em um volume inédito na história do Legislativo, deixou os nossos parlamentares momentaneamente atônitos, sem saber o que fazer. Quase nenhum, até agora, conseguiu dar uma entrevista ou se pronunciar com clareza e profundidade sobre o que começam a votar nas próximas sessões.
O Estado nunca passou por uma reforma de conteúdo e tão bem articulada como a proposta que salta dos mais de 20 ou mais projetos que Caiado enviou para a Assembleia. Basicamente, são prioritariamente atacadas as duas maiores fontes de desequilíbrio fiscal do governo, qual sejam os excessivos e onerosos direitos atribuídos ao funcionalismo, inclusive um sistema de aposentadorias totalmente injusto em relação aos trabalhadores privados, e as distorções da política de incentivos fiscais, que tira anualmente R$ 8,2 bilhões (valor previsto para 2020) do caixa estadual e os deixa retidos no bolso dos proprietários das 534 empresas privilegiadas com isenções de ICMS em alguns casos simplesmente absurdas.
Há mais entre os projetos forjmulados pelo Palácio das Esmeraldas. De um modo geral, o que produziriam, caso acabassem saindo do Legislativo como entraram, seria a consolidação de um caminho viável para a superação do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa – este sim, prejudicial e danoso para Goiás, suas cidadãs e seus cidadãos. Não é possível mais insistir apenas com remendos e curativos para tentar resolver situação de calamidade financeira em que o Estado foi lançado principalmente a partir do último mandato do ex-governador Marconi Perillo e seu substituto tampão Zé Eliton.
Serviços qualificados de Segurança, Saúde e Educação são o que inevitavelmente viriam com a transformação das reformas de Caiado em fato concreto, como consequência da estabilização das finanças do governo. Esse é um objetivo coletivo que não deveria esbarrar no corporativismo desse ou daquele deputado – nem é preciso citar nomes porque todos sabem quem são. Mas isso se houvesse grandeza neles e infelizmente, nem sempre há.