Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 dez

Mudanças sugeridas pelo Fórum Empresarial ao ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais do governo do Estado, são marotas e prova maior de os grandes empresários só pensam no próprio lucro

Corretamente, o governador Ronaldo Caiado agiu com firmeza e colocou na Assembleia um projeto que cria uma nova política de incentivos fiscais, 100% mais transparente que a atual e radicalmente condicionada a avaliações periódicas e garantia de cumprimento das contrapartidas a que se devem obrigar os grandes empresários para ter acesso a isenções ou descontos no ICMS.

Mas nesta quinta, 19 de dezembro, em O Popular, estão listadas as “sugestões” que as entidades representativas do supercapitalismo goiano, o de grande porte, é claro, porque o médios e pequeno empreendedores e continuam ao léu e não recebem dessa gente uma palavra em sua defesa, levaram até a secretária Cristiane Schmidt, da Economia, para, segundo justificaram, o “aperfeiçoamento” do ProGoiás.

Só que não tem nada disso. Sob a capa das suas supostas boas intenções, o que o Fórum Empresarial, que reúne as organizações do superbaronato da indústria estadual, formulou foram itens que na verdade deveriam causar vergonha aos seus autores: o objetivo, que não é possível disfarçar, é distorcer o novo programa de incentivos fiscais e torná-lo adequado aos interesses particulares das grandes empresas instaladas em Goiás, inclusive com uma tentativa de golpe para tomar o seu controle – o que equivaleria a designar à raposa a administração do galinheiro.

Confiram aqui: O Popular informa que foi sugerida “a criação de um Conselho de Deliberativo que teria a função de pensar estrategicamente o ProGoiás, arbitrando e decidindo questões relevantes que surgirem no decorrer do funcionamento do programa. Para os empresários, isso faria com que ele não tivesse apenas uma visão financeira da
Secretaria da Economia, mas também seguisse uma linha de promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado, uma das principais funções dos incentivos”.

Onde, leitora e leitor, onde é que os nossos empresariados já demonstraram, até hoje, serem capazes de “pensar estrategicamente Goiás”, quando nenhum deles, absolutamente nenhum, ultrapassa os limites determinados pela vontade de lucrar cada vez mais e a qualquer custo? E a afirmação maliciosa de que a Secretaria da Economia só tem uma “visão financeira” dos incentivos fiscais é contraditada pela criação do próprio ProGoiás, que, se limitado apenas a uma finalidade fiscal, simplesmente jamais existiria. Entregar o programa a um “Conselho Deliberativo” influenciado pelos capitães da indústria goiana seria o mesmo que abrir mão da sua gestão mediante critérios sérios e submetidos à lei, reeditando a farra irresponsável dos 20 anos dos governos Marconi em que o megaempresariado estadual tomou nos dentes os freios e praticamente administrou a política de cobrança de ICMS em Goiás, o que resultou em um malcheiroso sarapatel de vantagens inadmissíveis que felizmente agora está sendo eliminado.

Outras ideias do Fórum Empresarial não merecem comentário, como, por exemplo, a proposta indecente de retirada do Protege de 10% do ProGoiás, taxação destinada ao combate à pobreza contra a qual foi montada uma mobilização permanente. Mas o pior de tudo é que a secretária Cristiane Schmidt admitiu atrasar a apreciação do ProGoiás na Assembleia para estudar detalhadamente as sugestões do empresariado. Isso não tem cabimento, ainda mais com os antecedentes negativos dos anos de conluio entre esse pessoal e a gestão fiscal dos anos Marconi. O novo programa deveria significar um ponto final nesse tipo de convivência toxica e prejudicial para o Estado e os sete milhões de goianas e goianos. Espera-se que Caiado não permita esse atraso inadmissível. Claro que, em função da liturgia do cargo que ocupa e sendo pessoal e profissional responsável e séria, a dra. Cristiane Schmidt jamais faria isso e nem poderia, mas deveria ter encerrado a reunião com o Fórum Empresarial jogando na lata de lixo as tais supostas sugestões.