Ações judiciais que questionam eleição, diplomação e posse de Maguito não tinham sentido quando ele estava vivo, mas agora representam um risco real para Rogério Cruz

As ações que questionam a eleição, a diplomação e a posse de Maguito Vilela como prefeito de Goiânia – são duas, em tramitação na Justiça Eleitoral – devem ser acatadas e vão correr normalmente. Atenção: não representam, juridicamente falando, um caso perdido, como se imaginava a princípio.. Há situações nesses três momentos do processo eleitoral que despertam dúvidas e podem, sim, ser reposicionadas. E mais: essas ações não teriam o menor sentido com Maguito vivo, mas agora, depois da sua perda, a situação é outra.

Uma delas, talvez a mais grave, foi a posse através de um estranho documento que teria sido assinado digitalmente pelo emedebista eleito prefeito de Goiânia, mesmo internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo e sem sequer um vídeo comprovando que foi ele mesmo quem apôs a sua rubrica digital. Ocorre que, na legislação brasileira, não existe “assinatura digital”, que qualquer um pode falsificar com a maior facilidade. Há o certificado digital, que permite a autenticação de documentos acima de qualquer suspeita e é usado, por exemplo, por todos os advogados do país para movimentar online processos judiciais. Mas Maguito não usou um certificado, se é que o tinha (como advogado inscrito na OAB é provável que ele o tivesse). O documento de posse, assim, tornou-se uma estranheza, que provavelmente não sobreviverá a uma perícia técnica sobre a sua veracidade.

Outro ponto é que, ao ser eleito em dois turnos, Maguito não tinha, em cada um deles, condições físicas para concorrer ao cargo de prefeito. Certo, diriam alguns, na época imaginava-se que ele se recuperaria. Pode ser, mas que houve manipulação de informações sobre o seu estado de saúde, houve, induzindo as goianienses e os goianienses a cair em um estelionato eleitoral. Tanto que essa situação (a divulgação de notícias falsas sobre as condições do candidato do MDB) foi denunciada pelo adversário Vanderlan Cardoso, com Daniel Vilela retrucando que abriria um processo contra Vanderlan – o que não ocorreu até hoje, pois levaria inevitavelmente a uma perigosa abertura dos prontuários médicos do candidato emedebista.

Prontuários médicos não mentem e não manipulam informações, sob pena até de perda do registro profissional dos médicos que os assinam. Esses documentos, no caso de Maguito, detêm a verdade sobre o que se passava com ele e como ele estava. A hipótese de revelação do seu conteúdo arrepia o MDB e mais ainda o filho Daniel Vilela, que escalaram o médico-genro Marcelo Rabahi para uma entrevista em que assegurou que nunca, jamais, em tempo algum esses papéis poderiam ser revelados porque protegidos pelo sigilo médico-paciente. Só que não é bem assim. Mesmo não se servindo para uma ampla divulgação ao público em geral, os prontuários podem ser acessados pelo juiz do processo, em caráter reservado, para fundamentação da sua decisão final.

Politicamente, quanto mais fraco o prefeito Rogério Cruz se mostrar e quanto pior for a sua administração, mais vulnerável ela ficará a um desfecho desfavorável desse processo, que o atingiria em cheio ao levar a uma nova eleição em Goiânia. Pode demorar? Sim, pode, a Justiça no Brasil, como se sabe, é lenta e caminha a passos de cágado, mas, como tudo na vida, um dia cada processo chega ao fim, ainda mais se marcado pela necessidade de uma solução urgente para prevenir a consolidação de eventuais prejuízos para a sociedade. No Paço Municipal, os emedebistas que aprisionaram e vigiam Rogério Cruz dia e noite deveriam acordar e se preparar para uma surpresa desagradável, de repente.