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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 fev

Ao investir em uma CPI para apurar especulações e questionar o direito do governador de nomear auxiliares, oposição coloca em risco a boa imagem da Assembleia conquistada na atual Legislatura

Comissões Parlamentares de Inquérito são um dos instrumentos de investigação mais interessantes e proveitosos em qualquer democracia. Há países, como os Estados Unidos, em que elas são permanentes, atuando o tempo todo para esclarecer fatos em áreas específicas, como a segurança nacional. No Brasil, já permitiram bons momentos para as duas Casas do Congresso Nacional e até mesmo em Goiás têm um saldo positivo no caso da Assembleia Legislativa, bastando lembrar o exemplo recente da CPI da Enel – que produziu um relatório substancioso e extremamente documentado, infelizmente arquivado nos escaninhos do Ministério Público Estadual.

CPIs, portanto, são coisa séria. São políticas, como mecanismo de trabalho do Poder Legislativo, que é essencialmente político. Mas política no sentido de ser essa uma prática dos homens virtuosos, para tornar justo o que é injusto, escopo da República, de Platão, livro que infelizmente é substituído pela nossa classe política nas suas preferências de leitura por obras de autoajuda. Uma CPI se faz para buscar o bem e não o mal, ainda que seja admissível a sua utilização como artilharia para a oposição. É aceitável. Mas há limites.

O principal, afora as considerações do parágrafo anterior, é a definição clara e límpida do objeto da apuração. Não se instala uma CPI para buscar a dilucidação de fofocas, como propõe o trêfego deputado estadual Delegado Humberto Teófilo, que convenceu colegas de oposição na Assembleia a embarcar na canoa furada de um pedido de comissão parlamentar de inquérito para deslindar interferências na ação profissional da Polícia Civil e o que estaria por trás da troca de nomes no comando da corporação. Parlamentares de peso como o decano Hélio de Sousa, do PSDB; o jovem, mas experiente Henrique Arantes, do MDB, que triunfou como presidente da CPI da Enel; e o cada vez mais amadurecido Talles Barreto, do PSDB, cujo único defeito é o bico comprido de tucano, caíram no logro e emprestaram suas biografias para a tal CPI das Interferências na Polícia, nome obtuso que já indica um desarranjo sem tamanho na tentativa de justificar qualquer investigação sobre algo que não pode ser demarcado com um mínimo de lógica formal e material – incluído o despautério no questionamento de nomeações de auxiliares que o governador Ronaldo Caiado, como qualquer governante, faz no cumprimento do seu mister constitucional. O requerimento de Humberto Teófilo, rapaz de poucas letras, diga-se de passagem, é uma peça mal redigida e acorrentada a argumentos tão mal expostos como carentes de qualquer consistência, que provavelmente alguns dos deputados que o endossaram provavelmente não examinaram com um mínimo de atenção e respeito ao próprio intelecto.

É uma pena que quem foi eleito falando em “nova política”, como o delegado, desperdice suas energias com picuinhas para atingir um governador que ele já defendeu entusiasticamente e do qual foi afastado pelos interesses fisiológicos e contradições pessoais. O Caiado que Humberto Teófilo elogiava é o mesmo que ele hoje insulta, comprovando que quem mudou não foi o governador. Daí, arrastar a imagem da Assembleia para essa aventura desinteligente dessa CPI é um desatino que o atual presidente, o correto e decente Lissauer Vieira, certamente ainda tentará evitar diante do zelo que tem com a imagem do Poder que ele reergueu perante a opinião pública desde que assumiu a liderança dos 41 deputados estaduais. Espera-se que venha a ter sucesso. A Assembleia vai cada vez melhor, só não avançando mais em razão dos desníveis de qualificação que exibe no plenário, o que, no entanto, é do processo democrático e da natureza da representatividade popular. É assim mesmo, menos quanto aos injustificáveis e perniciosos exageros. E essa CPI é um deles.