Ações para a cassação do mandato de Rogério Cruz caminham com celeridade, têm consideráveis chances de sucesso e podem levar a novas eleições em Goiânia ainda neste ano
As duas ações que em última análise podem desencadear a cassação do mandato do prefeito Rogério Cruz ainda não estão sendo avaliadas com a devida seriedade em relação as possibilidades que trazem tanto para um desfecho rápido, que seria um novo pleito em Goiânia, quanto aos reflexos políticos para o mentor e operador do audacioso estelionato que desvirtuou o processo de escolha do gestor de uma capital com mais de 1,5 milhão de habitantes e colocou o poder municipal nas mãos de alguém que não foi votado para essa finalidade.
Por mentor e operador, leia-se o nome do presidente estadual do MDB Daniel Vilela, que enxergou, quando Maguito Vilela estava em 2º lugar nas pesquisas, bem atrás do adversário Vanderlan Cardoso, do PSD, a oportunidade de ouro para uma virada com base na capitalização da compaixão das goianienses e dos goianienses diante do padecimento do seu pai. E o fez, implacavelmente, ao mesmo tempo em que desencadeava, orientado pelo marqueteiro Jorcelino Braga, uma campanha de ofensas e insultos contra o senador do PSD – nunca é demais repetir que Vanderlan teve a dignidade de não responder no mesmo nível, deixando de explorar, por piedade face ao sofrimento do candidato do emedebista, um dos mais monumentais telhados de vidro da política estadual.
Daniel Vilela, seu marqueteiro e a campanha do MDB não respeitaram o sofrimento de Maguito, transformando a infecção pela Covid-19 em trunfo eleitoral. Com a conveniente ajuda de um médico próximo da família Vilela e de outros que foram usados como inocentes úteis, a exemplo do renomado dr. Francisco Azeredo (aquele que gravou um áudio, às vésperas do 2º turno, arriscando a sua credibilidade na afirmação de que o paciente estava bem e portanto sugerindo que ele poderia ser votado porque contava com “expectativas promissoras” de recuperação), montou-se uma farsa nunca vista antes em termos de Brasil e quiçá do mundo todo para que uma eleição fosse vencida por um postulante totalmente fora do mínimo das suas condições físicas e mentais e que mais de 40 dias depois foi a óbito sem saber do resultado das urnas.
O que Daniel, Braga e o MDB fizeram foi lançar Goiânia em um abismo cuja profundidade, até hoje, ainda não está determinada. Tem muito ainda para cair. Ironia do destino, o feitiço se virou contra o feiticeiro, com os azares do destino punindo os responsáveis pela fraude com o expurgo dos emedebistas empoleirados na vasta estrutura de cargos do Paço Municipal. A “justiça divina”, encarnada na ira do pastor evangélico Rogério Cruz, expulsando a todos para o olho da rua. O problema é que agora a maracutaia ameaça se virar contra o prefeito que terminou como o maior beneficiário da ilusão enfiada goela abaixo das eleitoras e dos eleitores de Goiânia.
As duas ações que questionam o embuste eleitoral que deu a Maguito a vitória e a Rogério Cruz o direito de mandar no Paço Municipal são coisa séria. Muito séria. Este blog tem como fontes advogados eleitoralistas de peso e todos convergem para a opinião de que 1) esses processos poderão ter uma solução em instância final, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, antes do final do ano e 2) no mínimo, as chances de sentença favorável, ou não, são iguais, na base de 50% para cada tese, a de nulidade do mandato do atual prefeito ou a confirmação. Isso, do ponto de vista judicial, indica que Rogério Cruz deveria se apressar em pôr as barbas de molho.
Em seu blog Notícia Pura, o jornalista Divino Olávio, que também é advogado, acrescenta algumas informações que vale a pena repassar. Lembra ele que “são dois processos tramitando na Justiça Eleitoral: o primeiro referente a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e o segundo um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Ambos tramitavam em segredo de Justiça, mas em fevereiro, o juiz eleitoral Vicente Lopes da Rocha suspendeu o sigilo do processo referente ao questionamento da diplomação”. O mais grave vem a seguir: ele ouviu um advogado especialista na área, Ênio Salviano, que apontou as inconsistências da eleição, diplomação e posse de Maguito. Escreve Divino Olávio: “Segundo o advogado, a alegação de que desde a eleição do 1º turno o candidato emedebista já havia perdido a consciência, não tendo mais nenhuma noção sobre a sua própria pessoa, tem grande chance de ser acatada. Alguém que perde a governabilidade sobre si perde também a faculdades civis e não pode mais postular cargo público. É como uma pessoa que sofreu um derrame e que precisa arrumar um curador para os atos da sua vida, explicou o advogado Ênio Salviano”.
A pá de cal, conforme ainda Divino Olávio, “é o acostamento aos processos de uma nota técnica assinada por cinco especialistas, segundo a qual uma pessoa que se encontra intubada com traqueostomia, diálise e aquela ECMO a que Maguito foi submetido entra em coma induzido e não tem consciência de nada que está acontecendo. Assim, confirmando-se documentalmente as condições do candidato naquele momento, entre o 1º e o 2º turnos, a diplomação e a posse, mediante inclusive os prontuários do Hospital Albert Einstein, é possível à Justiça decretar a anulação do registro da chapa completa que concorreu à eleição, com o imediato afastamento do atual prefeito, Rogério Cruz, assumindo o presidente da Câmara Municipal pelo prazo de três meses, findo o qual deverá ser realizada nova votação”.