Derrota no STF aprofunda a desidratação política do agro

O preço da aventura bolsonarista não para de aumentar para o agro em Goiás: nesta segunda, 24, o Supremo Tribunal Federal julgou a cobrança da chamada “taxa do agro” como constitucional, derrubando a liminar do ministro Dias Toffoli ordenando a suspensão da contribuição fiscal sobre parte da produção agropecuária do Estado e também sobre a mineração.

O STF, como se sabe, foi vilipendiado durante os quatro anos do presidente Jair Bolsonaro e se tornou uma Corte onde tudo o que é ligado ao ex-mandatário é automaticamente malvisto. No mesmo período, as lideranças rurais goianas embarcaram de cabeça na aventura política liderada pelo ex-capitão hoje na planície sob ameaça de perder os direitos políticos e até ser preso.

Não que uma coisa tenha a ver com outra. Mas é possível enxergar conexões. De qualquer forma, há anos que o Supremo vem abraçando a linha de exarar decisões protetivas da arrecadação e dos cofres públicos, no Brasil. O resultado, portanto, era esperado.

O placar foi confortável para o governador Ronaldo Caiado – 7 x 3. Apenas os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Roberto Barroso se posicionaram pela revogação da “taxa”. Os demais, inclusive a presidente Rosa Weber, acolheram o entendimento de que a contribuição fiscal é semelhante a pelo menos dez outras já endossadas pela jurisprudência do Supremo e, por não ser um imposto em sua forma clássica, pode, sim, ser vinculado a um fundo, no caso o Fundeinfra, responsável por cuidar da malha viária do Estado daqui para a frente.

Para o agro, trata-se de uma declaração a mais de perda de consistência política em Goiás. Antes, o setor levou outro tombo: o fiasco do então deputado federal Major Vitor Hugo na disputa pelo governo do Estado, candidatura infrutiferamente abraçada em regiões onde é economicamente forte a produção agropecuária. Caiado, maior liderança histórica ruralista, se considerou traído e acabou de certa forma se afastando da sua antiga base. A criação da “taxa do agro”, de certa forma, foi consequência desse divórcio.