Cresce a pressão sobre o TRE para julgar logo a perda dos mandatos dos 4 deputados federais e 3 estaduais do PL

Poucas vezes se viu uma pressão tão grande sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás para colocar um ponto final no julgamento de um resultado de eleições como o da questão das chapas do PL para deputados estaduais e federais em 2022.

São monumentais os interesses envolvidos. Em resumo, o PL é acusado de não ter obedecido a obrigação de incluir 30% de candidatas mulheres para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal. Isso, se comprovado, não tem perdão. Implica na cassação integral do registro das chapas, com a consequente perda dos mandatos dos parlamentares eleitos: Major Araújo, Paulo Cezar Martins e Delegado Eduardo Prado, estaduais, e Magda Mofatto, Gustavo Gayer, Prof. Alcides e Daniel Agrobom, federais. E novos nomes ascendem.

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A informação corrente é que, em ambos os casos, os autos já estão conclusos. Os denunciantes e o Ministério Público Eleitoral já apresentaram suas intervenções, assim como as respectivas defesas. Salta, para advogados eleitoralistas que conhecem as ações, a certeza de que, sim, a legislação eleitoral foi descumprida: uma decisão desfavorável aos atuais ocupantes dos mandatos é inevitável. O TRE-GO, portanto, está perto de uma das sentenças mais importantes da sua história, com potencial para mudar a composição da Assembleia e da bancada federal.

Detalhe a ser lembrado: a Justiça Eleitoral, condescendente no passado, assumiu uma postura afirmativa e, por que não dizer?, predominantemente dura em tempos recentes. Ainda mais em se tratando de um capítulo vital como o empoderamento das mulheres. Os parlamentares do PL podem colocar as barbas de molho. E os interessados na sua derrocada são muitos, ou seja, aqueles candidatos automaticamente alçados na hipótese de cassação de uns e de outros. São eles que recorrem a canais extraoficiais e apelam ao tribunal para um desfecho mais rápido.