Erro ao enfrentar Caiado (ou imprudência?) leva TCE a não ganhar nada e a perder muito
Os fatos são sobejamente conhecidos: o Tribunal de Contas do Estado se posicionou contra a construção do hospital do câncer, o CORA, alegando não concordar com o modelo jurídico escolhido para a obra pelo governador Ronaldo Caiado – em resumo, entregue ao Hospital de Amor de Barretos, instituição referência nacional pela qualidade e seriedade no trabalho de combater uma das doenças mais deletérias para a humanidade, sem licitação, com base em uma legislação federal adaptada estadualmente.
Para piorar as coisas, o ex-governador Marconi Perillo foi acionado e assumiu a contestação da obra, o que politizou e complicou ainda mais a polêmica… para o TCE, não para Caiado. Esse, dentro do seu estilo combativo, não se assustou e foi para a briga, exibindo um potencial bélico muito, mas muito superior ao dos intrépidos conselheiros de contas que ousaram atravessar obstáculos no seu caminho. Caiado expôs o tribunal como um órgão a serviço de Marconi, responsável pela nomeação de todos os seus atuais integrantes. Todos, até mesmo os promovidos depois de uma carreira técnica.
Talvez não seja tanto assim. Mas o governador não economizou para gastar o armamento à sua disposição. Ponto inicial: a obra do CORA não parou e prossegue célere, já executada em mais de 40% da etapa inicial. Ponto seguinte: o TCE acabou na defensiva, depois da Assembleia Legislativa aprovar um dispositivo legal para obrigar um pente fino na sua contabilidade pelos deputados. Difícil recusar a verdade saltitante: como o órgão que fiscaliza toda a administração estadual não se submeteria à auditoria dos seus próprios gastos? Ferida mortal, portanto.
Ponto final: investir contra a maior e mais emblemática obra de Caiado acabou se caracterizando como um equívoco sem nenhum ganho para o tribunal e, na sequência, ainda o fez perder muito. O CORA saiu de cena, substituído por uma pendência no momento entregue para o Supremo Tribunal Federal resolver, desde já, no entanto, sob influência do dogma da transparência e da aplicação regular do dinheiro público, tese universalista tradicionalmente acatada pela mais alta Corte do país e que a deve levar a decidir a favor de obrigar o TCE a esclarecer rotineiramente para a Assembleia Legislativa – um Poder Constitucional superior – a destinação das verbas do Tesouro estadual para lá enviadas.
Seja lá qual foi a motivação dos conselheiros – e o assunto não é unanimidade entre eles -, o levante contra Caiado não passou de um tiro no pé, que só não será esquecido como os próprios estão a essa altura desejando porque deixará como consequência o controle externo a ser exercido pelo Parlamento estadual. Um novo regime institucional, portanto. Por dever de ofício, vale registrar a ausência de suspeita de prática de irregularidades, mas pela importância dada pela instituição ao espernear para não se colocar sob o cabresto de inspetores e vigilantes de fora, a imaginação vai longe. Enquanto isso, a Assembleia já providenciou a instituição de um departamento especializado para cuidar do tribunal. O CORA progride a olhos vistos. Caiado continua dormindo tranquilo, sem sobressaltos. E os 7 valentes do TCE arrumaram um problemão para os dias que virão.
