Proibição de uso das redes sociais é censura que prova: o Brasil mergulhou na escuridão

Como é que alguém pode ser censurado pelo que ainda não disse ou expressou? Pois, no Brasil, isso passou a ser rotina, a partir das decisões, secretas ou não, do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há dezenas, talvez centenas, de cidadãos impedidos de acessar as redes sociais, não é preciso lembrar que hoje o mais prosaico meio de canalização da liberdade de pensamento. Á última vítima é o ex-presidente Jair Bolsonaro, ameaçado de prisão a qualquer momento caso até mesmo outros perfis, que não os dele diretamente, divulguem declarações suas, inclusive passadas.

Isso é fantástico e não tem o menor cabimento, leitoras e leitores. Seja para Bolsonaro, seja para quem for. Expõe a monstruosidade institucional que toma conta do país e desanda em um regime esdrúxulo de caça às bruxas. Sim, somos uma democracia, porém com laivos de ditadura e o pior é que justamente o Poder que deveria assegurar a incolumidade de todos é que está por trás da maior agressão a um direito básico desde que a ditadura caiu com as eleições presidenciais de 1989. O STF é o algoz da liberdade de manifestação, ao distorcer o Estado de Direito por conta das decisões de um xerife que assaltou contra a Corte e faz dela o que bem entende.

Hoje é Bolsonaro, assim como tantos outros, amanhã pode ser eu que escrevo ou você que está lendo esse texto. Em uma democracia, deve-se assegurar a qualquer um o direito de falar o que quiser, cobrando-se, só após, as devidas responsabilidades. Só após. A regra democrática é essa. Mas o que deveria ser um dogma foi jogado no lixo pelo ministro que abandonou a toga da isenção para se converter em político militante, convencido da missão messiânica de que assassinar a liberdade é fundamental para salvar o Brasil.

Estamos todos cansados. Chega. Moraes foi importante em tempos recentes, mas hoje passou dos limites. O que faz, no momento, é o verdadeiro crime de lesa-pátria de que acusa centenas de brasileiras e de brasileiros. O STF deveria ser o guardião da Constituição, na qual um artigo específico proíbe com clareza qualquer tipo de censura (o ex-ministro Marco Aurélio Mello frisa, com acerto: “A liberdade de expressão é a medula do sistema democrático”). São 11 ministros, mas uma só cabeça, a do Xandão, e ninguém ousa divergir, a não ser levemente. A Corte reduziu-se a um Poder individual, ou seja, ao comando individual de um só dos seus membros. Um freio precisa ser urgentemente colocado na besta do apocalipse nacional.