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José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

14 mar

Despreparo da Assembleia e dos 41 deputados para investigar a Celg-Enel e os incentivos fiscais é evidente e tanto que as CPIs estão começando errado e sem um rumo claro

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e os seus 41 deputados estão se propondo a uma tarefa para a qual não têm o menor preparo ou conhecimento: em uma CPI, investigar a privatização da Celg e as regalias que foram concedidas à Enel e, em outra, fazer uma apuração sobre a política de incentivos fiscais e suas aberrações nos últimos 20 anos. Nem o Poder nem os parlamentares, individualmente, possuem qualificação para esse tipo de trabalho, que aborda temas complexos  e de difícil compreensão, extrapola as fronteiras do Estado e tem a ver com desafios agudos colocados para o desenvolvimento econômico em Goiás.

 

A primeira dessas duas CPIs a se instalar, a da Celg-Enel, já saiu fazendo besteira. Afoitamente, aprovou a convocação dos ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton – medida necessária, mas que só poderia ser tomada depois de alguns passos fundamentais para a investigação, como, por exemplo, o acesso aos documentos que embasaram a privatização e uma primeira avaliação sobre o seu conteúdo. A antecipação do chamamento aos dois tucanos politizou a comissão mais cedo que o devido, tanto que o seu presidente Henrique Arantes (experiência zero no setor elétrico e mais ainda quanto a questões jurídicas) se apressou a dar declarações prometendo fazer o possível para evitar exploração tanto do governo quanto da oposição. Essa CPI, como se sabe, provocou um telefonema do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Joaquim Levi, ao governador Ronaldo Caiado, reclamando da má repercussão junto aos investidores e interessados nas privatizações que a gestão do presidente Jair Bolsonaro deve iniciar em breve.

 

No caso da CPI dos Incentivos Fiscais, é de dar dó a inaptidão dos deputados que a compõem para discutir o assunto. E, coitados, não é culpa deles: as benesses e regalias fiscais que drenaram a arrecadação de ICMS em Goiás nos últimos assuntos resultam de um emaranhado de leis, decretos, portarias e outras decisões herméticas e intrincadas, que somente especialistas em matéria tributária podem compreender a fundo. Para piorar, o relator Humberto Aidar anunciou que vai pedir ajuda a quem não tem condições ideais de ajudar: o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que, sim, conhecem o problema, mas por viés apenas legal ou jurídico e mesmo assim superficialmente, estando longe de captar a essência desse quebra-cabeças que, de qualquer maneira, tem importância estratégica para a economia estadual.

 

Dizem que os novos donos da Celg, de seu lado, e os empresários beneficiados pelos incentivos fiscais, do seu, estariam preocupados com essas duas CPIs. Não deveriam. Se forem largadas para lá, não chegarão a lugar algum.