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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

24 maio

Grandes empresários de Goiás são tão despreparados que não têm competência nem mesmo para defender seus próprios interesses, como, por exemplo, os incentivos fiscais

São assustadores o despreparo e a incompetência dos grandes empresários com investimentos em Goiás para a defesa dos seus próprios interesses, como atesta a incapacidade demonstrada na defesa dos incentivos fiscais – que beneficiam de modo escandaloso cerca de 600 empresas de porte volumoso que hoje operam no Estado.

 

Esse grupo de privilegiados é representado pela Adial – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, nome bonito que dá a impressão de que se trata de uma entidade voltada para promover o crescimento econômico estadual, quando, na verdade, limita-se ao papel de lutar pela manutenção das  benesses tributárias conquistadas pelos seus membros desde 1973, quando o então governador biônico Leonino Caiado editou a primeira lei distribuindo isenções de ICMS para fábricas implantadas em território goiano. Essa “luta”, como se verá a seguir, é feita da pior forma possível.

 

Os incentivos fiscais drenam em torno de R$ 10 bilhões por ano da arrecadação do Estado. Esse dinheiro fica retido no bolso dos donos de grandes empresas, que se comprometem, em troca, a supostamente gerar empregos e algumas outras contrapartidas de menor importância. Só que não é tão simples assim. Primeiro, não há fiscalização sobre a efetivação desses compromissos. Segundo, passou a existir um cipoal de leis, decretos, portarias e atos normativos em torno dos incentivos, permitindo até mesmo que os empresários ganhem dinheiro com eles, quando apropriam-se dos créditos de ICMS referente às matérias primas adquiridas e os vendem a outras empresas que precisam quitar seus impostos. E, terceiro, o Estado mergulhou em uma crise financeira, exatamente por que falta no seu caixa o dinheiro necessário para a oferta de serviços aos cidadãos.

 

Veja a opinião do senador Vanderlan Cardoso, que também é grande empresário, sobre os incentivos fiscais em Goiás e suas distorções.

 

É um negócio da China. Embora não fale mais no assunto, o governador Ronaldo Caiado, logo depois de eleito, cogitou de uma mexida nesse vespeiro. Sua secretária da Economia, Cristiane Schmidt, essa, sim, continua lembrando todo dia que é preciso uma mudança de rumo na política dos incentivos fiscais. Há, portanto, uma ameaça no ar. E como a Adial reagiu? Com uma pesquisa de opinião, comprovando que a maioria dos goianos é a favor da atração de indústrias para o Estado e, portanto, tudo o que contribuir para esse fim merece aprovação.

 

É ridículo. Quem, em sã consciência, seria contra a industrialização do Estado e o mito subjacente de que empregos bem remunerados viriam juntos? Ninguém. O problema é que a pesquisa revelou que há desconhecimento total sobre o que são os incentivos fiscais e quais os aspectos envolvidos. Poucos sabem o que é isso. Só, genericamente, que é um mecanismo de apoio às fábricas que vêm para Goiás. Tanto que, confrontados com uma pergunta sobre as críticas que apontam para um esvaziamento da arrecadação e retenção de recursos nas mãos dos empresários, as opiniões, aí, sim, se dividiram. E muitas respostas corroboraram a visão de que apenas a oferta de mais empregos é insuficiente como contrapartida exigida das empresas amparadas.

 

A pesquisa evidencia que a Adial, para defender as vantagens auferidas pelos seus associados, recorreu à opinião de quem não conhece e não entende o que são os incentivos fiscais. Em vez de buscar estudos sérios, providos por instituições independentes, onde se enxergaria, por exemplo, que a receita estadual cresceu no mínimo 5,9% ao ano nas últimas duas décadas, período em que a distribuição de benesses tributárias chegou ao auge, ou a demonstração de que a taxa de crescimento do emprego em Goiás foi superior à média nacional nesse intervalo, os grandes empresários preferiram o caminho do populismo vazio, na tentativa sem sentido de atrair simpatia para a sua causa. Eles estão tão preocupados em encher os bolsos que nem têm consciência de que, de fato, há muito de positivo nos empreendimentos que tocam em Goiás.