STF decide que críticas do deputado Major Araújo a Marconi são garantidas pela liberdade de expressão, prevista na Constituição, e não podem ser censuradas

Através de decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira decisão da Justiça goiana que havia determinado a exclusão de mensagem publicada pelo deputado estadual Major Araújo, em sua conta no Twitter, contra o então governador Marconi Perillo.

Segundo o ministro, “a liberdade de expressão é de extrema relevância para a ordem constitucional, por ser pré-condição para o exercício de outros direitos e liberdades e para o adequado funcionamento do processo democrático”.

Ele acrescentou ainda que, “negar o exercício do direito de manifestação implicaria intimidação, não só do deputado estadual Major Araújo, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público”.