Governo do Estado e Caixa Federal têm até 18 horas desta sexta, quando o expediente será suspenso à tarde em razão do jogo do Brasil, para formalizar o empréstimo de R$ 506 milhões

O governo de Goiás e a Caixa Federal têm até as 18 horas desta sexta-feira, 6, para assinar o contrato de empréstimo de R$ 506 milhões. A partir de então, entra em vigor o prazo definido pela legislação eleitoral, durante o qual ficam suspensas quaisquer transferência de recursos entre entidades e esferas governamentais.

Detalhe que piora as coisas: nesta sexta tem jogo do Brasil, às 15 horas, o que significa que o expediente nas repartições públicas, em todo o país, irá no máximo até as 13 horas.

A legislação eleitoral determina que, a três meses da eleição (portanto, nesta sexta) começa o período os agentes públicos estão proibidos de “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito”. Os empréstimos das instituições financeiras do governo federal aos Estados e municípios são classificados como “transferência voluntária” e estão incluídos nessa vedação.