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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

06 dez

Mudança cosmética nos incentivos fiscais, aprovada por Caiado, foi feita sem estudos técnicos adequados: não passa de palpite o valor (irrisório) de R$ 1 bilhão que seria arrecadado a mais em 2019

Depois de uma polêmica em que, em alguns momentos, sinalizou o advento de uma nova estratégia para o Governo de Goiás na questão dos incentivos fiscais, Ronaldo Caiado subitamente recuou e acabou referendando um acordo que praticamente não muda em nada a atual farra de regalias tributárias para  grandes empresas – algumas das quais, além de não pagar ICMS nenhum, ainda se fartam financeiramente com a emissão de títulos de crédito outorgado relativo a aquisição de matéria prima, que são vendidos no mercado para quem tem dívidas com o fisco estadual.

 

O acordo foi endossado por Caiado sem nenhuma fundamentação técnica, a não ser o afã de agradar os empresários e dobrar os joelhos para a ameaça de fuga de empresas para outros Estados. Do nada, foi tirada uma cifra – R$ 1 bilhão de reais – que entraria nos cofres do Estado no ano que vem, valor que, de resto, é irrisório e representa pouco mais que meio mês de receita de ICMS, que hoje chega a R$ 1,8 bilhão a cada 30 dias.

 

Esse cálculo de R$ 1 bilhão a mais na arrecadação foi apresentado à sociedade pelo próprio Caiado, mas desacompanhado de planilhas ou demonstrações capazes de comprovar que se trata de um valor real. No máximo, é um palpite. Ou, em linguagem popular, um chute.

 

Caiado teve receio de mexer no vespeiro dos incentivos fiscais, que transformou Goiás no paraíso das empresas isentas de contribuir com o ICMS, caso da indústria automobilística instalada em solo estadual, que além de não pagar impostos ainda ganhou o direito de emitir títulos de crédito outorgado (correspondentes à aquisição de matéria prima) para vender a empresas pagadoras de tributos ou com débitos na Secretaria da Fazenda. É uma situação insustentável, que drena a receita estadual, mas vai continuar no novo governo. Quem esperava mudança, frustrou-se.