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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

07 dez

Receio de iniciar o seu governo em meio a uma crise, com grandes indústrias ameaçando deixar Goiás, fez Caiado ceder e aceitar a continuidade dos incentivos fiscais praticamente intocados

O projeto de lei aprovado pela Assembleia e também pelo governador eleito Ronaldo Caiado, introduzindo mudanças ínfimas e cosméticas na barafunda dos incentivos fiscais em Goiás, representa uma oportunidade de ouro perdida para que a distribuição a torto e a direito de regalias tributárias tivesse um fim no Estado e deixasse de drenar o caixa da Secretaria da Fazenda.

 

Caiado chegou a ensaiar uma dura e necessária intervenção, ao propor inicialmente um corte de 50% nos incentivos, para em seguida recuar para 30% e, no final das contas, ceder totalmente ao que queriam os empresários beneficiados, que terão um leve aumento da carga tributária durante 12 meses, a partir de abril do ano que vem. Vencido esse prazo, tudo retornará ao que é hoje, ou seja, a uma situação de completo descontrole da arrecadação de ICMS, em que há empresas tão privilegiadas que ganham com as distorções do sistema mais do que com a própria atividade produtiva.

 

Isso porque, em 20 anos de anarquia fiscal (anarquia é a palavra correta para definir no que se transformou a política de incentivos em Goiás) criou-se, entre outras barbaridades, um mercado de créditos podres, os chamados títulos de crédito outorgado que muitas indústrias adquiriram o direito de emitir  em valor proporcional à matéria-prima  adquirida e em seguida transacionar com outras empresas – que, com eles, quitam as suas dívidas de ICMS.

 

Essa é mais uma prova do descalabro em que o Tempo Novo mergulhou Goiás, bastando para isso o exemplo de Mitsubishi, em Catalão, que, em 2010, último ano do governo Alcides Rodrigues, pagou R$ 120 milhões de impostos estaduais por ano, mas já no ano seguinte, com Marconi Perillo no poder, passou a não recolher nada e ainda ganhou o direito de emitir títulos de crédito outorgado no valor das aquisições de insumos, vendidos em seguida para empresas pagadoras de ICMS. A Caoa Chery, em Anápolis, também recebeu o mesmo privilégio.

 

Em vez de acabar com esses absurdos fiscais, não incentivos, Caiado atemorizou-se com chantagens como a do dono da Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, que deu entrevista a O Popular ameaçando o novo governo e prometendo deixar o Estado se um centavo das suas vantagens fosse cortado. Antevendo a possibilidade de iniciar a sua gestão em meio a uma crise com a grande indústria instalada em Goiás, o novo governador optou então por um ajuste ínfimo e, de costas para a sociedade e de joelhos para o empresariado, varreu a questão para baixo do tapete.