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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

08 dez

Para o senador eleito Vanderlan Cardoso, lei do Refis de Zé Eliton, com a concordância de Caiado, é simplesmente um “absurdo” ao permitir que dívidas do ICMS sejam quitadas com créditos podres

A lei que instituiu mais um Refis em Goiás, ou seja, a anistia das multas e juros das dívidas tributárias da empresas instaladas no Estado, é simplesmente um “absurdo”, na opinião do empresário e senador eleito Vanderlan Cardoso, ao permitir que até 60% dos débitos sejam quitados com créditos de ICMS, ou seja, papeis podres que serão entregues no lugar de dinheiro para pagar os impostos atrasados.

 

“Empresas que não pagam nada de ICMS acumulam créditos referentes à matéria prima que adquirem, além de créditos outorgados que receberam em regime privilegiado, em valores elevados, agora foram autorizadas a repassar esses créditos para quem é devedor e vai ingressar no Refis, ou seja, o Estado não vai receber nada além de papeis”, explica Vanderlan.

 

Distorções como essa fazem parte da barafunda em que se transformou a política de incentivos fiscais em Goiás, complementada periodicamente por programas de anistia fiscal que premiam os mau pagadores e, muito pior, criam um mercado de negociação de créditos podres de ICMS, que podem ser utilizados para quitar dívidas junto ao Estado. Para Vanderlan, sem meias palavras, trata-se de uma “maracutaia”, ao valorizar os créditos de ICMS para negociação no mercado. “Isso arrebenta o Estado”, acrescenta, “e depois vêm dizer que a culpa pelas dificuldades do setor público estadual é do funcionário público, é do microempresário, do pequeno, daqueles que têm incentivos normais, ou sejam, que geram empregos, mas pagam ICMS. O que está acontecendo é uma fraude que beneficia um grupo VIP de empresas, que, além de não recolher impostos, ainda é beneficiado por créditos de ICMS que, com esse tipo de Refis, são valorizados para venda a quem deve à Secretaria da Fazenda”.

 

Vanderlan denuncia as empresas, em Goiás, que conseguem mais lucros negociando esses créditos podres de ICMS do que propriamente com a sua atividade produtiva. “Que Estado suporta isso?”, pergunta.