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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

08 dez

Refis e reinstituição dos incentivos fiscais, jogando bilhões do ICMS pelo ralo, sinalizam negativamente sobre governo Caiado, que dobrou os joelhos para um grupo VIP de empresas privilegiadas em Goiás

Eleito – e os goianos tiveram pressa em fazê-lo, decidindo a parada no 1º turno – para promover as mudanças necessárias e consertar o descalabro administrativo e financeiro em que o Tempo Novo mergulhou o governo de Goiás, Ronaldo Caiado foi testado em suas intenções por duas vezes nas últimas semanas e acabou reprovado.

 

Mesmo antes de assumir, Caiado foi chamado para decidir sobre mais uma anistia a devedores do ICMS (e, portanto, você que pagou seus impostos em dia fez um mau negócio)  e sobre a reinstituição dos incentivos fiscais que hoje beneficiam escandalosamente um grupo VIP de empresas instaladas em solo goiano. Apesar de inicialmente demonstrar disposição para adotar medidas duras de correção de rumos, que poderiam, inclusive, garantir a estabilidade da sua gestão, o novo governador marchou de recuo em recuo e acabou concordando com o que queriam os empresários, que mais uma vez impuseram a sua vontade aos interesses maiores da sociedade.

 

O Refis é uma das leis mais nocivas já aprovadas pela Assembleia. Além de premiar quem não pagou o ICMS com descontos milionários, admitiu, pela primeira vez, a utilização de títulos de crédito outorgado na quitação dos impostos atrasados. Com isso, o que vai entrar nos cofres do Estado são papeis podres – como os define um profundo conhecedor do assunto, o empresário e senador eleito Vanderlan Cardoso – e não dinheiro.

 

O caso da reinstituição dos incentivos fiscais é pior ainda. A nova lei, que recebeu a concordância de Caiado, mantém quase que intacta a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano e dá sobrevida a uma elite empresarial que, além de não pagar ICMS, ainda fatura vendendo títulos de crédito outorgado (vantagem que recebem na proporção da matéria prima adquirida) a devedores de impostos para que possam pagar seus débitos com a Secretaria da Fazenda. Em troca, inventou-se a lorota de que, em 2019, único ano em que as modificações, mesmo pequenas, prevalecerão, voltando em seguida tudo ao que é hoje, haveria um aporte adicional de R$ 1 bilhão à arrecadação estadual, número que, além de irrisório (corresponde a meio mês de receita de ICMS), não foi comprovado.

 

A sinalização para o governo Caiado, assim, não poderia ser mais ruim. A nova gestão vai estrear de joelhos dobrados para a parcela mais privilegiada do empresariado do Estado, depois de criar a expectativa de que seria capaz de impor mudanças – mesmo contrariando interesses de pessoas ou grupos. Vê-se agora que isso não vai acontecer.