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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

13 dez

Balanço do Refis de Zé Eliton e Caiado fala em entrada de R$ 767 milhões, sendo R$ 176,6 à vista e o resto parcelado. Sobre quanto disso foi quitado com títulos podres do ICMS, nenhuma informação

A coluna Giro, em O Popular, foi o meio escolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda para prestar informações sobre a arrecadação referente ao Refis, programa de anistia de dívidas de ICMS baixado pelo governador Zé Eliton, com a concordância do seu sucessor Ronaldo Caiado.

 

Esse Refis, prática habitual dos governos do Tempo Novo que premia os maus pagadores de impostos e pune os empresários que cumprem suas obrigações tributárias em dia, foi um dos mais criticados de todos os tempos. Entre os absurdos que trouxe, um foi a cláusula que permite a quitação de débitos com a Sefaz através de créditos de ICMS, sim, aqueles títulos que as empresas beneficiadas com regalias fiscais podem emitir e vender a outras que têm contas a acertar com o Fisco.

 

Nesse sentido, o balanço da publicado na coluna Giro é incompleto – e muito. Não há nenhum dado sobre o que foi acertado com esses títulos podres, conforme os define o senador eleito e empresário Vanderlan Cardoso, crítico desse tipo de operação. Para que se tenha uma ideia, uma grande empresa devedora de ICMS chegou a consultar a Sefaz sobre o pagamento de atrasados no valor de R$ 250 milhões, dos quais, conforme permissão expressa da lei do Refis, 60% poderiam ser quitados com créditos comprados no mercado. O que aconteceu com essa proposta?

 

A questão dos impostos estaduais em Goiás transformou-se em uma caixa preta. O que está dentro, ninguém sabe. E o governo que vem aí parece que não está disposto a escancarar o seu conteúdo.