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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

20 dez

Fusão da Sefaz com a Segplan é medida inteligente que foi implantada na prática no governo Alcides, com bons resultados, mas está longe de se caracterizar como uma Secretaria de Economia

A anunciada união da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Gestão e Planejamento é sem dúvida uma medida inteligente que o governador eleito Ronaldo Caiado vai adotar na sua reforma administrativa, mas há um certo exagero em chamar o monstrengo burocrático que vai emergir de Secretaria de Economia e em apregoar suas semelhanças com o Ministério do mesmo nome do governo federal.

 

A decisão de Caiado é correta porque terá o condão de abreviar e racionalizar procedimentos que hoje gastam à toa um tempo precioso e passam por etapas inúteis ao tramitar nas duas pastas. No governo Alcides Rodrigues, essa fusão aconteceu na prática, quando o secretário Jorcelino Braga – esbanjando força – concentrou em suas mãos todas as soluções que, de alguma forma, implicavam em gastos, chegando, como exemplo, até mesmo a comprar água mineral em uma só licitação para todo o governo. Funcionou bem, mas o arranjo foi desmontado pela gestão seguinte de Marconi Perillo, que fez questão de varrer todo o “legado” de Braga na Sefaz.

 

O outro aspecto a considerar é que planejamento, nos moldes que justificariam a existência de uma Secretaria independente, é uma atividade que deixou de existir nos Estados modernos, resumindo-se a elaboração de peças orçamentarias anuais ou plurianuais. Não há mais planos de governo, a não ser eleitorais (e meramente declaratórios), nem grandes projetos que necessitem de um setor administrativo próprio, o que transformou a atual Segplan em mero departamento de recursos humanos e em reprodutora de orçamentos corrigidos automaticamente pelas taxas de inflação.

 

O nome de Secretaria de Economia (e Planejamento, conforme a que existe em São Paulo) é ambicioso e não retrata o verdadeiro conteúdo da nova pasta. Economia, em Goiás, é assunto quase que privativo do governador, o único que pode formular políticas que tenham reflexo no desenvolvimento geral do Estado. O titular da Sefaz – ou da Secretaria de Economia e Planejamento – é um mero controlador de fluxo de caixa e sua função principal á arrecadar, arrecadar e arrecadar, tendo horizonte limitado à receita e despesa, mais nada. E agora com um novo desafio: impedir que a fusão da Sefaz e da Segplan complique ainda mais o já lento e ineficaz trâmite das decisões administrativas do Estado.