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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

02 jan

Aposta na inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal vai atrasar o início real do governo Caiado e, se não der certo, adicionará complicadores a uma situação que já é difícil

O governador Ronaldo Caiado está jogando todas as fichas para o sucesso da sua gestão na possível inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, programa especialíssimo do governo federal que fornece apoio extra aos Estados incorporados para que retornem à estabilidade fiscal e financeira.

 

Seja qual for a sua definição técnica, a verdade é que o programa representa uma espécie de afrouxamento das exigências que cada Estado é obrigado a seguir na área fiscal. Um exemplo das benesses é a suspensão do pagamento da dívida por três anos, sonho dourado de todos os governadores empossados neste início de ano. Mas há um problema: as regras do RRF são rigorosíssimas e até hoje só privilegiaram o Rio de Janeiro (na época em condições muito mais caóticas que Goiás hoje) e ninguém mais.

 

Caiado vai esperar e manter o seu governo em suspenso até o dia 14 (ou mais), quando uma missão do Tesouro Nacional desembarcará em Goiás para diagnosticar a situação financeira do Estado e coletar os dados que poderão ou não justificar a  aplicação do RRF. Até lá, tudo ou quase tudo permanecerá em suspenso e não é atoa que o novo governador, já com dois dias de mandato, ainda não tomou nenhuma decisão, ao contrário da maioria dos seus colegas pelo país afora.

 

Se o governo federal conceder o Regime de Recuperação Fiscal, a vida de Caiado fica fácil. Ele tiraria o Estado do atoleiro financeiro em pouco tempo. Mas os passos iniciais do ultraliberal Paulo Guedes como ministro da Economia dão uma péssima sinalização, já que ele está falando em cortes de gastos e rigidez monetária, visão dentro da qual a concessão de uma regalia fiscal a Goiás significaria um inaceitável indício de folga e também em perigosa abertura de precedente para outros Estados. Se o RRF for negado, as preciosas semanas que o governo recém-empossado vai perder podem se transformar em agravante.