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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

04 jan

Caiado diz que não vai pagar grande parte da folha de dezembro porque não houve empenho e também porque não há orçamento para cobrir gastos em 2019. Pode ser… mas também pode não ser assim

A polêmica está instalada: o governador Ronaldo Caiado, orientado pela sua equipe técnica, decidiu não pagar grande parte da folha de dezembro – pelo menos por enquanto – porque não houve empenho no ano passado e também porque não há ainda orçamento para este ano, capaz de cobrir gastos neste mês de janeiro. A tese foi repetida pela secretária da Fazenda Cristiane Schmidt, mas esbarra em versões diferentes apresentadas a este blog por especialistas da área fiscal do Estado.

 

É bom lembrar que nem Caiado nem a titular da Sefaz possuem experiência anterior com orçamento e contabilidade pública, temas que provavelmente dominam em nível teórico ou de bom senso, mas não quanto ao passo a passo das especificidades da Sefaz goiana. E, sim, existem hipóteses que permitem o pagamento da folha de dezembro, mesmo sem empenho feito em 2018 e mesmo sem orçamento para 2019 aprovado até agora.

 

Uma primeira hipótese seria efetuar o empenho como restos a pagar, com base no orçamento do ano passado, e liquidar a despesa, ou seja, pagar a folha. Ou então, mesmo sem esse empenho, regularizar a despesa também com base no orçamento anterior e fazer a sua quitação. E tudo isso, ao contrário do que disseram Caiado e Cristiane Schmidt, em prazo de um ou dois dias, sem nenhuma demora, bastando apenas a determinação do governador para que o processo corra em regime de celeridade. A questão passa a ser a disponibilidade de recursos, que, existindo, justificariam a manobra e permitiriam o pagamento no dia 10, como sempre ocorreu para os salários acima de R$ 3 mil reais.

 

Essa, aliás, é a chave dessa discussão um pouco estéril: há anos e anos que a folha de um mês é quitada em parte, menor, pelos recursos advindos da arrecadação desse mesmo mês, no dia 30, e em seguida em parte, maior, pela arrecadação do mês seguinte, até o dia 10. Mesmo com a situação de descalabro financeiro e administrativo em que o Estado mergulhou nos últimos meses de 2018, esse roteiro foi cumprido à risca, com ligeiro atraso nas folhas de outubro e novembro.