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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

21 jan

Decreto de calamidade financeira é o reconhecimento de que Caiado perdeu a aposta e Goiás não vai ter acesso aos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal

O governador Ronaldo Caiado perdeu a aposta de alto risco que fez na inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, um programa especial do governo federal que dá a Estados em dificuldades uma série de benefícios para a busca do reequilíbrio financeiro. É esse o significado subjacente do decreto de calamidade financeira editado na tarde desta segunda-feira, que agora será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação – um ato, tanto o decreto em si quanto a manifestação da Assembleia, apenas simbólico, sem efeito para o enfrentamento da crise fiscal que Caiado herdou dos seus antecessores Zé Eliton e Marconi Perillo.

 

A finalidade do decreto é gerar repercussão política e, de certa forma, pressionar as autoridades da equipe econômica de Brasília para que aceitem Goiás no RRF, o que dificilmente vai acontecer diante do prosaico fato de que o Estado não atende a todos os requisitos exigidos pela rigorosas regras que regem o programa.

 

Fora isso, o decreto não passa de um balão cheio de ar. Nem mesmo de desculpa para atrasar pagamentos ou autorizar o fechamento de órgãos públicos ele servirá, uma vez que é um procedimento legal mal regulamentado, sem um escopo jurídico capaz de fundamentar ações que podem representar a burla de leis já existentes – como a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. E, ao contrário do que o jornal O Popular publicou, a oficialização da calamidade financeira para Goiás, por ato do governo estadual, não suspende a exigência de licitações, o que, de resto, mesmo que possível, não teria nenhuma contribuição a dar para a superação das dificuldades que o Estado está vivendo.

 

Não é exagero imaginar que o decreto possa ter sido provocado pela tentativa de se guscar discurso de defesa diante das pressões do funcionalismo para receber o mês de dezembro. Se foi isso, não vai adiantar nada. Se tiver que haver greves, elas acontecerão do mesmo jeito.