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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

21 jan

Medidas radicais do Regime de Recuperação Fiscal, em nível estadual, podem ser adotadas por Caiado à hora que quiser. Problema: ele não terá como transferir as responsabilidades para o governo federal

À hora que quiser, o governador Ronaldo Caiado pode assinar decretos e mandar leis para a Assembleia instituindo, no nível de responsabilidade do governo do Estado, as medidas drásticas de contenção de despesas que estão previstas no Regime de Recuperação Fiscal.

 

Isso significa que Caiado pode, por conta da sua autonomia como gestor do Estado, suspender aumentos salariais, proibir novos concursos ou qualquer forma de admissão de pessoal, reduzir incentivos fiscais, mexer com a previdência dos servidores, radicalizar o teto de gastos, realizar privatizações e exigir descontos nos pagamentos devidos a fornecedores e prestadores de serviços (mediante leilões), dentre outras medidas reais de redução de gastos.

 

O problema – político – é que isso geraria um clima de guerra em que o funcionalismo e o empresariado se uniriam contra o governador, com consequências imprevisíveis para a aprovação do seu governo e, em última análise, para a sua governabilidade. Caiado não poderia manejar a grande desculpa que o Regime de Responsabilidade Fiscal fornece a um governante, que é alegar a imposição dessas normas pelo governo federal e seu cumprimento obrigatório, por força de lei.

 

A questão do RRF, portanto, é mais política que de qualquer outra natureza. O programa é o sonho dourado de todo governador de Estado (além de Goiás, há mais 6 Estados na mesma expectativa) ao dar condições para que se abra um saco de maldades, mas jogando no colo de Brasília e de certa forma nos governos do passado. No entanto, no caso de Caiado, se ele tiver a determinação necessária (leia-se: coragem), grande parte das medidas podem ser imediatamente adotadas, a depender apenas da sua base de sustentação na Assembleia – que, por sinal, parece bastante ampla.