Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

22 jan

Programas sociais mantidos, janeiro pago dentro do mês, o resto de dezembro pode sair em fevereiro, OSs da Saúde recebendo e serviços públicos funcionando. Calamidade financeira como assim?

Não há dúvidas de que o governador Ronaldo Caiado exagerou na mão ao assinar o seu decreto que declara o Estado de Goiás em situação de calamidade financeira.

 

Faltou aconselhamento. De resto, Caiado é um político de grande experiência e personalidade muito forte e políticos assim costumam ser inassessoráveis. Decidem com base no que têm na cachola e pronto. A culpa pelos erros, muitas vezes, é deles solitariamente e não dos seus colaboradores.

 

Pois basta consultar o noticiário para que se verifique que não há nenhuma calamidade financeira em Goiás. Os programas sociais foram mantidos (inclusive o mais pesado deles, a Bolsa Universitária, a que Caiado deu continuidade sem nenhuma avaliação sobre a sua estrutura de funcionamento e financiamento), a folha de pessoal de janeiro está sendo e será paga dentro do mês, o que restou de dezembro pode sair em fevereiro (conforme o próprio governo sinaliza nesta terça-feira em O Popular), as organizações sociais que tocam os hospitais públicos Saúde estão  recebendo e entrando em normalidade – e, enfim, todos os serviços públicos seguem funcionando, com as viaturas policiais nas ruas (ponto para o governo) e o ano letivo nas escolas estaduais começando, aliás com ato inaugural do próprio governador em uma cidade do interior. Calamidade financeira como assim?

 

De resto, trata-se de uma figura jurídica que não existe, decorrendo, por uma distorção inaceitável, da legislação que prevê a decretação de calamidade pública em caso de catástrofes naturais. É uma aberração, repita-se, cujos efeitos, no final das contas, vão ser sentidos na imagem de Goiás e nas políticas de atração de investimentos empresariais para o Estado.

 

Todos os 6 Estados que recorreram a esse esdrúxulo instituto – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima e Mato Grosso – encontram-se em situação muito pior que Goiás, não conseguiram cumprir obrigações básicas como o pagamento do 13º salário aos seus servidores e enfrentam o colapso de serviços públicos importantes. Mas nada disso importa diante de uma constatação: decretar calamidade financeira é ato político que não garante nenhuma vantagem para a administração do Estado que não possa ser adotada rotineiramente, como medidas de economia, parcelamento de pagamentos, privatização de empresas ou suspensão de programas sociais. Medidas que Caiado está inexplicavelmente postergando.

 

Os goianos não estão enxergando ou muito menos sentindo qualquer calamidade financeira em relação ao funcionamento do Estado. Exceto os servidores que não receberam seus salários de dezembro,