Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

24 jan

Governo Caiado aponta o funcionalismo como bode expiatório da crise do Estado, por consumir mais de 80% da receita, mas esquece-se de que o verdadeiro vilão são os incentivos fiscais em excesso

Não há dia que passe, desde que tomou posse, sem que o governador Ronaldo Caiado repise o tema da crise fiscal do Estado, sempre citando – e inclusive apontando esse dado para justificar o decreto de calamidade financeira – os mais de 80% de comprometimento da receita com o pagamento dos servidores ativos e inativos como a maior prova do descontrole financeiro herdado dos governos do Tempo Novo.

 

É um fato concreto, que não pode ser contestado. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse limite vai a no máximo 60% e mesmo assim não é recomendável que esse patamar seja alcançado. Mas a abordagem do novo governo, ao mencionar, como disse explicitamente a secretária Cristine Schmidt, a urgência de medidas restritivas na área do funcionalismo revela uma grave distorção: não é pelo corte da folha de pessoal, de resto quase impossível dado aos direitos adquiridos que também levam ao seu crescimento vegetativo, que a crise fiscal será resolvida e sim pela revisão radical da irresponsável e extravagante política de incentivos tributários – que faz com que 600 empresas retenham, anualmente, um valor equivalente ao que é arrecadado. Se, em um mundo ideal, não houvesse nenhum benefício fiscal, muito menos os excessivos que estão em vigor em Goiás, toda a despesa com o funcionalismo não chegaria sequer a 30% da receita.

 

O Estado tem pouco mais de 170 mil servidores. Esse número não é hiperbólico e está até abaixo do obrigatório para atender as demandas dos goianos pelos serviços públicos essenciais. Há deturpações graves, especialmente na faixa dos salários mais elevados, que são protegidos pela teoria – mais um jeitinho brasileiro – do direito adquirido e, portanto, imexíveis. Mesmo assim, caso houvesse um governante tivesse coragem e disposição para rever os benefícios que drenam a arrecadação de ICMS, o percentual gasto com a folha de pessoal cairia absurdamente.

 

O funcionalismo estadual está sendo usado como bode expiatório para as dificuldades financeiras do Estado, injustamente. Os incentivos fiscais distribuídos a torto e a direito é que são o vilão dessa estória triste.