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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

25 jan

Só pelo lado do corte de despesas, que é quase impossível, Caiado não vai tirar Goiás da crise financeira: a solução está no crescimento da receita e este só virá pela redução drástica dos incentivos fiscais

Todo o barulho que o governador Ronaldo Caiado está promovendo em torno da crise fiscal que tomou conta de Goiás ainda não resultou em medidas concretas ou pelo menos algum tipo de plano com números claros e metas estabelecidas para devolver o Estado ao equilíbrio. Caiado e sua equipe falam e muito sobre a necessidade de reduzir despesas, eliminar os desperdícios, cortar gastos e ações parecidas, que não avançaram além das intenções de, lá na frente, fazer alguma coisa E sempre entoando o mote de que o funcionalismo é quem consome a maior parte do caixa do Estado.

 

Preste atenção, leitora e leitor: tudo isso não vai dar em nada. Não há antecedentes, no Brasil, em que algum ramo do Poder Público conseguiu a estabilidade financeira apenas fazendo cortes. O Estado de Goiás, na verdade, já é enxuto e passa por programas de contenção desde priscas eras, a partir do primeiro governo de Iris Rezende, iniciado em 1983 – a partir de quando todos os governadores tomaram posse baixando decretos para economizar aqui e ali, até chegar ao modelo administrativo atual, que é razoavelmente simplificado e condensado, a tal ponto que não há setor do governo goiano que não precise de mais funcionários e de mais recursos para funcionar melhor. E nem haverá, um dia, um governador capaz de levar às últimas consequências a expressão “cortar no osso”, que Caiado está empregando a torto e a direito, ao mesmo tempo em que nada faz nesse sentido e mantém estruturas que não passam de ralo por onde escorre o dinheiro público (nesta sexta, O Popular noticia que a Saneago tem uma vice-presidência e que o governador nomeou um aliado político para o cargo, que não tem nenhum sentido em uma administração de austeridade; imaginem quantas “vice-presidências” existem por aí e vão continuar existindo).

 

O ajuste, se vier, terá que ser produzido pelo aumento da receita. E este, como Caiado prometeu não aumentar impostos e nem seria viável, só será alcançado com um corte drástico nos incentivos fiscais que transformaram Goiás no paraíso das empresas que não pagam ICMS e ainda ganham dinheiro vendendo seus créditos tributários. No final do ano passado, o então governador eleito chegou a falar em reduzir esses benefícios em 50%, depois em 30%, depois, depois… acabou aprovando um arranjo, consubstanciado em lei votada pela Assembleia com a sua aprovação, em que pouco foi feito, sob o discurso fantasioso de que esse pouco era muito e redundaria em um acréscimo de R$ 1 bilhão na arrecadação deste ano, sem uma planilha sequer da Secretaria da Fazenda para comprovar tal aumento.

 

Os incentivos fiscais em excesso são a razão real para a crise fiscal em que Goiás está mergulhada. Os governos do antigo PMDB e os do Tempo Novo foram generosos demais com cerca de 600 empresas privilegiadas e privatizou para elas um montante de dinheiro público correspondente a mais de metade da arrecadação anual de ICMS ou, pelo que se imagina, atualmente em torno de R$ 10 bilhões de reais. Ninguém tem as cifras exatas. E esse valor que faz e vai continuar fazendo falta. Se não tiver coragem para buscar pelo menos parte de volta para o Tesouro Estadual, Caiado vai piorar ainda mais a crise fiscal.