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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

27 jan

Em vez de rever a política incentivos fiscais em Goiás, que é a mais exagerada do Brasil, Caiado já está beneficiando mais empresas e mantendo aberto o ralo por onde se esvai a arrecadação de ICMS

O discurso é um, mas a ação, que é o que vale, é outro. É mais ou menos o que o governador Ronaldo Caiado está fazendo, ao falar dia em noite em crise fiscal do Estado, mas assinar atos que ajudam a aprofundar o rombo financeiro e vão em sentido contrário à necessidade de implantar um regime de austeridade administrativa em Goiás.

 

Nesta semana, quase completando um mês de mandato, Caiado concedeu mais incentivos fiscais – os mesmos que, distribuídos sem maiores critérios pelos governos do Tempo Novo, levaram a uma renúncia tributária de no mínimo R$ 10 bilhões por ano, fazem com que as 600 maiores empresas instaladas em território goiano paguem uma ninharia em ICMS e ainda tenham o faturamento reforçado pela venda de créditos oriundos da compra de matéria prima. É a política de estímulos tributários mais exagerada do país.

 

Em troca, os empreendedores beneficiados se comprometem a gerar empregos e mais nada. É aí que o novo governo está falhando. Somente gerar empregos é muito pouco. As empresas deveriam contribuir com Goiás. E não existe fiscalização para comprovar se essas vagas de trabalho serão, são ou foram efetivamente criadas. Quando Ana Carla Abrão Costa foi secretária da Fazenda, ela começou a auditar as empresas incentivadas e logo nas 50 ou 60 primeiras descobriu que elas não cumpriam as contrapartidas, em especial os tais empregos. Ana Carla, amparada pelos contratos que estavam sendo desobedecidos, tentou cancelar as vantagens, chegou a assinar uma portaria, mas foi desautorizada pelo então governador Marconi Perillo e teve que recuar.

 

Caiado, enquanto fala publicamente em austeridade, em cortar no osso, em sacrifícios para todos os goianos, repete o comportamento dos seus antecessores, que ele condena e aponta como irresponsável e até criminoso. Um governo de mudança não abriria mão de, inicialmente, suspender a concessão de novos incentivos fiscais e em seguida rever toda a política, tornando-a no mínimo menos prejudicial a Goiás. É o certo e é o que se espera, diante das expectativas que as promessas de campanha criaram.