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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 fev

Apoio do governo federal para a recuperação fiscal de Goiás já era, mas o ministro Paulo Guedes continua enrolando Caiado com a promessa de socorro financeiro que nunca virá

O governador Ronaldo Caiado esteve neste início de semana com o ministro da Economia Paulo Guedes(foto acima) e ouviu que as regras para a inclusão de Estados no Regime de Recuperação Fiscal não serão flexibilizadas – o que liquida em definitivo com as esperanças do Palácio das Esmeraldas em receber apoio do governo federal para nivelar financeiramente o Estado.

 

Regime de Recuperação Fiscal, portanto, já era. Caiado, na verdade, foi embrulhado por Paulo Guedes. E continua sendo. Logo depois da eleição, ele esteve com o economista-guru do presidente Jair Bolsonaro, que indicou a ele Cristiane Schmidt para a Secretaria da Fazenda (agora transformada em Secretaria da Economia) e sinalizou com clareza para a hipótese de admissão de Goiás no RRC. Imprudentemente, o então governador eleito acreditou na conversa, que mudou depois que os dois governos – o federal e o estadual – começaram, em 1º de janeiro, e Brasília, como se esperava, manteve o rigor com que trata os Estados. Agora, nesse novo encontro, Paulo Guedes, embora negando em definitivo o programa de recuperação fiscal, voltou a falar em algum tipo de socorro para os Estados, sem conteúdo definido por ora, que viria através de um projeto de lei ainda a ser formulado e que, obviamente, teria que ser aprovado pelo Congresso etc etc. Ou seja: pura enrolação, que tem a ver com a tentativa de criação de um clima político positivo para a tramitação legislativa da reforma da previdência (com um detalhe interessante: Caiado, dentre os 20 integrantes da bancada federal goiana – três senadores e 17 deputados – só tem controle de um voto, o do senador Luiz Carlos do Carmo, que assumiu no seu lugar, o que significa que o governador goiano também está vendendo uma miragem quando o ministro pede a ele ajuda para aprovar a matéria).

 

Mas tudo isso tem um significado: o governo de Goiás continuará perdendo tempo na expectativa de ganhar um apoio extra do governo federal, deixando de adotar as medidas de austeridade que estão ao seu alcance. Na verdade, todas as providências previstas no Regime de Recuperação Fiscal, menos duas (suspensão do pagamento da dívida e acesso a novos empréstimos), podem ser baixadas dentro da esfera de competência de Caiado. Basta ter coragem para enfrentar a reação negativa que se seguirá a decisões como a suspensão de aumentos salariais, proibição de realização de novos concursos, leilão de pagamentos, redução de incentivos fiscais e por aí afora (para as quais o RRF seria uma bela desculpa, ao jogar a responsabilidade no colo de Brasília).