Sem os incentivos fiscais, despesas com funcionalismo estariam no máximo em 30% da arrecadação e haveria bilhões e bilhões para investir no desenvolvimento de Goiás

Para que a leitora e o leitor avaliem  os efeitos deletérios da política de incentivos fiscais que foi descabeladamente implantada em Goiás nos últimos 40 anos anos, há uma conta simples que resume todo o drama da situação: se não houvesse acontecido a distribuição a torto e a direito de regalias tributárias a empresas escolhidas a dedo, o governo do Estado estaria hoje gastando no máximo 30% da receita com o funcionalismo e teria à disposição bilhões e bilhões para investimento em desenvolvimento e justiça social para os goianos.

Desde que começaram em 1973 e até hoje, calcula-se a grosso modo que os incentivos fiscais drenaram pelo menos R$ 500 bilhões dos cofres do Estado, isso sem nenhuma correção. Só nos últimos 20 anos, o Ministério Público Estadual estimou, no corpo de uma ação movida contra o ex-governador Marconi Perillo justamente por conceder isenções de ICMS ao arrepio da lei, em R$ 250 bilhões o valores que o Tesouro Estadual deixou de receber. Mas, com certeza, ninguém sabe ao certo os números da renúncia fiscal. A Secretaria da Fazenda não tem nenhum controle sobre as pouco mais de 600 empresas privilegiadas com os mais variados mecanismos para, no final das contas, não pagar nenhum centavo em impostos estaduais.

Existem estudos mostrando que, anualmente, deixam de ser recolhidos recursos equivalentes ao total da arrecadação de ICMS, em torno de R$ 12 a 14 bilhões. Com isso, a arrecadação  diminui drasticamente e faz com sejam elevados os percentuais gastos com o funcionalismo e outras despesas obrigatórias. É assim que, tradicionalmente, os servidores estaduais são apresentados como bodes expiatórios de uma crise financeira que, em Goiás, nunca tem fim. Atualmente, consta que mais de 80% da receita vai para a folha de pessoal, o que, inclusive, é ilegal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não houve incentivos fiscais, esse índice cairia para no máximo 30%. Imaginem a sobra que haveria para dispender com obras e outros projetos de interesse da sociedade.