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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

27 mar

Orçamento impositivo é o primeiro teste para a suposta base de apoio de Caiado na Assembleia e podem apostar: será outra derrota acachapante para o governo, tal qual a da eleição do presidente

O governador Ronaldo Caiado está a caminho de mais uma revés acachapante na Assembléia, depois de perder – foi massacrado – a eleição para presidente do Poder, quando os deputados elegeram Lissauer Vieira e fulminaram a candidatura de Álvaro Guimarães, o escolhido do Palácio das Esmeraldas. Agora, será a votação do projeto que impõe mudanças no chamado orçamento impositivo, ou seja, a prerrogativa do Legislativo para apresentar emendas orçamentárias que o governo do Estado fica obrigado a pagar, a cada ano.

 

Caiado, pessoalmente, não dá a mínima para a Assembleia. Ele é capaz de gastar grande parte do seu tempo com superficialidades como a reforma da Praça Cívica ou a gravação do hino de Goiás, porém não desperdiça um minuto adulando deputados ou negociando apoio. É nítida a impressão de que o governador se considera um personagem maior, dado o brilho da sua carreira no Congresso Nacional e a sua projeção nacional, o que justificaria a recusa em se envolver com que consideraria como picuinhas ou questiúnculas da convivência diária com os detentores de cadeiras no Legislativo estadual. Isso seria muito pequeno para alguém tão grande.

 

Essa postura custou uma derrota maiúscula, quando, pela primeira vez em mais de 40 anos, a Assembleia elegeu um presidente passando por cima dos interesses do Executivo – Lissauer Vieira, produto de uma articulação que uniu a maioria dos deputados em um projeto de autonomia e independência do Poder. A partir daí, passou-se a falar quase que diariamente na necessidade de formatação de uma base parlamentar de apoio para o novo governo, vantagens como cotas de R$ 30 mil em nomeações e indicações para diretorias foram oferecidas e o secretário de Governo Ernesto Roller designado interlocutor oficial, no lugar de Caiado, com a Assembleia.

 

A pergunta é: essas providências resultaram na organização da tal base governista? Por enquanto, ninguém sabe. No Legislativo, toda maioria precisa ser testada. Aguardava-se que o Palácio das Esmeraldas encaminhasse algum projeto de importância ou com conteúdo de polêmica, para avaliação. Mas, enquanto isso não acontece, surgiu a oportunidade para uma prova dos nove: a ampliação do orçamento impositivo para 1,2%, sua retirada dos restos pagar (que dava ao governo poder para protelar o pagamento) e a permissão para que 30% das emendas orçamentárias dos deputados sejam destinadas a entidades filantrópicas. Essa matéria, iniciativa do deputado Talles Barreto, da oposição, está na boca do forno, ou seja, pronta para ser votada. Se for aprovada, configurará uma fiasco formidável para Caiado. Desde que foi eleito, ele sempre foi contra o orçamento impositivo, que de alguma forma interfere na estratégia de gastos do Executivo, e acabou obrigado a engolir um percentual de 0,5% a favor dos deputados. Nos próximos dias, vai ser pior.