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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

29 abr

Orçamento impositivo de 1,2%, que a Assembleia vai aprovar nos próximos dias contra a vontade de Caiado, garantirá R$ 7,5 milhões em emendas a cada deputado e pagamento obrigatório até julho

É muito maior do que o governador Ronaldo Caiado imagina a derrota que ele vai colher nos próximos dias no plenário da Assembleia, quando os deputados estaduais aprovarão a ampliação do orçamento impositivo para 1,2%: é que, além de garantir um limite anual de R$ 7,5 milhões (valor de acordo com a peça orçamentária atual) em emendas para cada um dos 41 parlamentares, o pagamento passará a ser obrigatório e automático até o mês de julho de cada ano. Outro detalhe que importa é que essas emendas serão retiradas  da rubrica de “restos a pagar”, o que elimina a hipótese de que o governo venha a selecionar as que devem pagas e as que não – todas serão, como o nome diz, impositivas.

 

No total, essa nova despesa vai ultrapassar mais de R$ 300 milhões anuais, o que, na visão do Palácio das Esmeraldas, compromete a política de rigor fiscal que Caiado deseja implantar, mas não conseguiu ainda exatamente porque não tem respaldo na Assembleia para viabilizar as alterações de que necessita na estrutura administrativa e financeira do Estado. O pior de tudo é que o governo não conseguiu montar uma base de apoio legislativa e está fragilizado entre os deputados: o orçamento impositivo só não foi aprovado na semana passada porque, na iminência de ir à apreciação, foi contido por um desesperado  e incomum pedido de vistas do deputado Bruno Peixoto, que recorreu ao artifício apenas para tentar ganhar tempo.

 

Mas Bruno Peixoto é obrigado a devolver o projeto até o início da sessão desta terça-feira, 30 abril, se houver (quarta é o Dia do Trabalho e costuma não haver quorum em véspera de feriados). Existindo número suficiente de deputados, o orçamento impositivo vai ser inapelavelmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e depois em plenário, em primeira votação. Será mais um tropeção de proporções monumentais para Caiado na Assembleia.