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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

20 maio

Como é que um médico, que diz se orgulhar da sua profissão, vai a Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal a limitar a ajuda do Estado a quem precisa de medicamentos de alto custo?

Há poucos dias, o governador Ronaldo Caiado foi a Brasília para, acompanhado de alguns colegas de outros Estados, pressionar o Supremo Tribunal Federal a proferir – em ações que começam a ser julgadas na próxima quarta, dia 22 de maio – sentenças limitando a ajuda que os Estados estão obrigados a dar aos pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo e uso contínuo. Vejam bem, leitora e leitor: se o STF concordar com a tese de Caiado e de mais alguns governadores, doentes que dependem desse tipo de remédio só serão atendidos se o tratamento estiver inscrito no SUS, que é bem limitado na sua lista, derrubando assim milhares de beneficiados que obtiveram decisões judiciais favoráveis quanto as suas condições de saúde – mesmo não previstas oficialmente.

 

É o mesmo que condenar à morte portadores de doenças raras e outras igualmente graves que não estão relacionadas pelo SUS. Caiado é médico e vive alardeando essa condição, dizendo que tem um compromisso primordial com a vida humana. Mesmo assim, engrossou o coro dos governadores que visitaram o ministro Dias Toffoli e pediram que o STF rejeite os direitos de quem não tem recursos para comprar os medicamentos de preço elevado receitados para as suas doenças. Tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas definirá se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS. Outra discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Uma terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. Todas essas ações estão pautadas para esta semana.

 

Ao sair do STF, Caiado disse a um jornal: “Em Goiás, no ano passado, foram 2.400 ações (que obrigam o Estado a fornecer os remédios). Estou com 130 dias de governo é já são 950 ações. Até chegar ao final do ano vai extrapolar as 3 mil ações. No ano passado isso custou ao Estado R$ 32,7 milhões. A previsão nesse ano é de extrapolar os R$ 40 milhões”. Apesar da sugestão de que se trata de uma despesa elevada, esses valores, na verdade, não passam de ninharia diante do montante que jogado pelo ralo com a manutenção de órgãos inúteis como a Goiasgás, a Celg Telecom, a Goiás Parcerias, a Agência ABC e outros órgãos que não servem a nenhum interesse público, mas Caiado preservou para atender a “conchavos” com partidos e aliados políticos. O governador goiano, ao assumir o governo, deixou de ser médico?