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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

29 maio

Os argumentos que os empresários deveriam usar para defender os incentivos fiscais(1): a verdade é que a arrecadação de ICMS tem correlação positiva com a distribuição de benefícios tributários

Mauro Fayad, economista

Os números mais recentes sobre a arrecadação corrente líquida do Estado de Goiás evidenciam os equívocos que a grande maioria de nossos analistas comete a respeito dos incentivos fiscais. Na comparação de abril com o mesmo mês do ano passado, houve ligeira queda na arrecadação frente uma razoável elevação no recolhimento do ICMS, imposto sobre o qual recaem os efeitos da política fiscal do governo estadual.

Faremos uma dupla abordagem para desmistificar a crença de que a agressiva política de incentivos fiscais tem drenado, de forma impiedosa, a arrecadação estadual, sendo, dessa forma, o grande responsável pelos crescentes déficits estaduais. Demonstraremos que os incentivos fiscais têm uma correlação positiva com a arrecadação. A causa da crise fiscal é de outra natureza! Mantendo o diagnóstico equivocado, os remédios prescritos por certo não surtirão os efeitos desejados.

A primeira abordagem será no campo teórico e a segunda no factual, nas duas notas a seguir.