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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

29 maio

Os argumentos que os empresários deveriam usar para defender os incentivos fiscais(3): gasta-se demais, essa é a verdadeira razão do desequilíbrio financeiro do governo de Goiás

Mauro Fayad, economista

A política fiscal de um Estado é composta por duas variáveis: a tributação (arrecadação) e as despesas governamentais. Eliminando-se a primeira, como demonstrado na nota anterior, não nos resta outra alternativa senão creditar a asfixia fiscal hoje verificada em Goiás ao explosivo aumento das despesas públicas.

São aumentos salariais acima da inflação para diversas categorias do funcionalismo; crescimento vegetativo da folha de pessoal; vinculações constitucionais que impedem remanejamentos no Orçamento, ocasionando suplementações orçamentárias; investimentos públicos que não cabem no Orçamento e toda uma sorte de gastos com que o Estado, compulsória ou espontaneamente, vem arcando nas últimas décadas.

Em resumo, a natureza do déficit fiscal em Goiás situa-se basicamente na variável despesa e não na receita: gasta-se demais. É aí que deveria estar o foco de qualquer projeto capaz de buscar o reequilíbrio financeiro do Estado.