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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

30 maio

“Ao entrar no governo determinei que não se usasse R$ 1 de qualquer rubrica que não fosse para aquele fim”, disse Caiado. Logo, para ser coerente, ele tem que repassar o duodécimo integral à Assembleia

Já se disse aqui que o governador Ronaldo Caiado fala demais, herança do seu longo tempo como parlamentar em Brasília, quando as palavras que saíam da sua boca tinham pouco significado concreto e serviam mais para fixar uma imagem de político intransigente com a moral e a ética e menos para definir compromissos que, uma vez proclamados, devem que ser cumpridos sob pena de ganhar a pecha de incoerente ou tíbio.

 

Pois bem. A Assembleia Legislativa está reclamando de Caiado o pagamento integral do duodécimo a que tem direito estabelecido pela Constituição, mas nunca, até hoje, foi respeitado por qualquer governador. Para pagar a folha de pessoal e despesas de manutenção, o Poder recebe entre R$ 35 e 36 milhões por mês, quando, pelo critério constitucionalmente definido, deveria auferir no mínimo R$ 54 milhões mensais.  A diferença chega a expressivos R$ 18 milhões por mês, que somam mais de R$ 200 milhões por ano e, compreensivelmente, pode abalar os esforços para a superação da crise fiscal do Estado que Caiado acredita estar empreendendo.

 

Ocorre que Caiado, no dia 4 de abril, em reunião no Tribunal de Contas do Estado foi categórico ao afirmar, textualmente, que, “ao entrar no governo determinei que não se usasse R$ 1 real de qualquer rubrica que não fosse para aquele fim. Dos 246 prefeitos, apenas 14 me apoiaram e desde o primeiro dia do meu governo passei rigorosamente o percentual de cada um para a saúde, merenda e transporte escolar. Não retive um centavo”, afirmou. Pronto. Isso significa que, pela linha de compromisso definida por ele próprio, o governador, para ser congruente, teria que transferir para a Assembleia o valor estabelecido pela “rubrica”, no caso o artigo da Constituição que impõe a entrega, todo mês, de 5% da receita tributária líquida ao Poder. Ou seja: ele não pode, sem contrariar a si próprio, segurar R$ 1 real dos recursos devidos ao Parlamento ou “para a saúde, merenda e transporte escolar”.

 

Não cabe, aqui, qualquer interpretação. É preto no branco. O que está definido em lei, em termos de encaminhamento de verbas, Caiado disse que cumpriria, inclusive para não se expor a responsabilizações legais. “O percentual de cada um”, como ele mesmo informou, inclui sem dúvida nenhuma a cota legal que cabe à Assembleia e, ainda mais significativo, definida por um artigo da Constituição do Estado. É mais que uma “rubrica”. Os governadores do passado não cumpriram, mas, segundo o atual governador, erraram e ele não vai repetir o erro de não fazer o que a lei determina.

 

Tudo isso significa que Caiado, se quiser continuar a ser o coerente Caiado, tem que pagar o que é devido à Assembleia.