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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

31 maio

Sem socorro federal e com chances remotas de avançar nos recursos do FCO, Caiado lança sua última ficha na mesa e protocola ação no Supremo Tribunal Federal para deixar de pagar a dívida estadual

Não é um gesto desesperado, mas é próximo disso: o governador Ronaldo Caiado protocolou ação no Supremo Tribunal Federal para deixar de pagar as parcelas mensais da dívida do Estado, basicamente alegando que o seu governo não tem condições de arcar com esse ônus diante das dificuldades financeiras em que está mergulhado. O processo foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que analisa, no momento, o pedido de liminar feito no corpo da petição inicial – se o conceder, a dívida deixará imediatamente de ser quitada e proporcionará um alívio mensal para os cofres estaduais que pode chegar a quase R$ 170 milhões de reais (o valor é contratualmente de 16% da receita tributária líquida, que alcança mensalmente pouco mais de R$ 1 bilhão de reais).

 

A decisão de recorrer à Justiça é de alto risco para Caiado, já que, caso seja bem sucedido, atrairá uma leva de Estados para a mesma estratégia – colocando em xeque as relações do governo federal com as unidades federativas ao abrir um rombo no caixa administrado pela equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes. Mas as chances de sucesso, embora remotas, existem – ficando mais do que claro que o governador resolveu mudar comportamento, ao buscar um instrumento de pressão que obrigue Brasília a tratar seriamente a questão da ajuda federal aos Estados.

 

O governador goiano segue o exemplo de Minas Gerais, que deixou de pagar empréstimos contraídos junto a bancos públicos, avalizados pela União, que, assim, foi obrigada a honrar o compromisso e, imediatamente, bloqueou transferências para o Estado por conta das contragarantias. Mas o Supremo, em duas ações, suspendeu a retenção dos recursos – estabelecendo prazo para que as partes cheguem a um acordo, diante da gravidade da situação financeira do governo mineiro. Há uma diferença entre Minas Gerais e Goiás: enquanto o governador Romeu Zema, do partido Novo, tem uma linha política de independência, Caiado se posiciona como apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro e inclusive defende um compromisso mais efetivo do seu partido, o DEM, com o capitão-chefe.