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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 jun

Duodécimo da Assembleia será resolvido com acordo de cavalheiros entre partes que não confiam uma na outra, vai levar a novas crises no futuro e prejudicar Caiado politicamente

A polêmica do duodécimo, parcela mensal de recursos do Tesouro estadual a que a Assembleia tem direito estabelecido pela Constituição de Goiás, mas nunca foi repassado por governador algum, caminha para chegar a um entendimento entre Executivo e Legislativo – que, no final das contas, será ruim para o governador Ronaldo Caiado.

 

Em resumo, os deputados querem receber mensalmente os mais de R$ 50 milhões a que têm direito (5% da receita tributária líquida do Estado), enquanto Caiado só envia R$ 36 milhões. A diferença parece pequena, mas, em termos anuais, representa uma pancada a mais no suposto esforço de contenção de gastos que Caiado anuncia estar empreendendo, de onde serão subtraídos em torno de R$ 200 milhões de reais. O problema é que nunca no passado essa integralidade foi respeitada. Mas os tempos são outros. O novo governador falhou feio ao não conseguir eleger um presidente da sua confiança para a Assembleia, foi atropelado, enfraqueceu-se, o Parlamento subiu nas tamancas e agora exige o quinhão que lhe é devido do orçamento estadual.

 

Aos trancos e barrancos, um acordo de cavalheiros está sendo costurado entre Lissauer Vieira, presidente da Assembleia, e Caiado, com um gosto ruim de derrota na boca… de Caiado. O repasse será feito conforme manda a lei. Os R$ 50 e poucos milhões seguirão todo mês para o Legislativo, que, por sua vez, se comprometerá a devolver as sobras – e elas, só elas, custeariam o pagamento das emendas orçamentárias dos deputados – o tal do orçamento impositivo. Trata-se de uma concessão apenas em tese, destinada a amenizar o revés do governador. Na prática, não é difícil prever, desde já, que nenhum centavo será reencaminhado à origem de onde saiu. A Assembleia tem onde gastar o dinheiro, ou seja, vai investir nas obras da sua nova sede, no Park Lozandes, um palácio que custará, pelas projeções iniciais, R$ 120 milhões, mas é claro que, no final, consumirá muito mais.

 

Caiado não tem outra saída. Se o Legislativo propuser uma ação no Tribunal de Justiça, ganha o repasse completo em questão de dias. Com o acerto em fase final de costura, ninguém acredita que haverá um dia devolução alguma de remanescentes do repasse ao Tesouro. Caiado, em contrapartida, poderia recusar o pagamento das emendas parlamentares, alegando que o acordo não foi cumprido. É crise e feia com data marcada para acontecer – e aliás já em preview, com a ausência da quitação das emendas parlamentares deste ano, que está irritando os deputados, todos eles, igualmente, sem distinção de base ou oposição. Caiado, leitora e leitor, apesar do seu extenso currículo de mandatos no Congresso, é ruim de articulação política e está longe de ter a mesma proeminência que o seu antecessor, Marconi Perillo, sobre a Assembleia e sobre o conjunto das lideranças do Estado. Há um preço para isso, não é barato, e ele vai pagar.