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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

30 jul

O presidente da Assembleia Lissauer Vieira está certo: existem alternativas – e muitas – ao rigor de um plano como o Regime de Recuperação Fiscal para tirar Goiás da crise financeira

Parece que o governador Ronaldo Caiado está superando as suas incertezas iniciais e, pelos sinais emitidos pela primeira dama Gracinha, voz e influência decisivas sobre os rumos do Estado na atual gestão, está mesmo resolvido a arrastar Goiás para os rigores excessivos do Regime de Recuperação Fiscal – ao que tudo indica a única alternativa em cogitação pelo Palácio das Esmeraldas para superar a crise financeira alegada alardeada desde janeiro deste ano.

 

Entretanto, o RRF não é unanimidade. Há quase uma convergência de opiniões no sentido de que se trata de um remédio drástico demais para um paciente que não entrou em coma, embora padeça de males graves, o principal deles a inviabilidade de se prosseguir com o modelo de governo baseado no desequilíbrio entre receita e despesa, sendo aquela declaradamente insuficiente para cobrir o volume alcançado por essa.

 

É assim que o presidente da Assembleia Lissauer Vieira, que não reza politicamente na cartilha de Caiado, acabou se transformando em líder de um movimento que questiona a oportunidade e o cabimento de um plano rígido de recuperação fiscal para o Estado. Em uma rara demonstração de equilíbrio e independência, dada a tradição de servilismo do Legislativo goiano, Lissauer Vieira passou a levantar dúvidas sobre a conveniência do RRF, sobre a obrigatoriedade de consenso entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e assemelhados (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas) para que se faça a adesão e sobre o exame de outras alternativas menos traumáticas. Ele mesmo acha que existem. E está certo.

 

Há, sim, outros caminhos para a recuperação fiscal do Estado. O Sindifisco já ofereceu as suas sugestões (veja aqui), mas foi completamente ignorado por Caiado e pela sua secretária da Economia. Nesta semana, em entrevista ao colunista Divino Olávio, do Diário Central, o professor da UFG Francisco Tavares relacionou outras (confira aqui). Inúmeros outros economistas e especialistas já se manifestaram sobre as opções disponíveis. O grande erro do governador é que ele não está estimulando o debate sobre o RRF, nunca ouviu ninguém sobre o assunto e sequer se dispôs a gastar tempo articulando apoio para chegar ao seu objetivo, dando a impressão de que acredita bastar… a sua vontade.

 

O que está faltando é justamente o que o presidente da Assembleia propõe: uma discussão séria e profunda sobre a situação financeira do Estado e o que pode e precisa ser feito para levá-la a uma situação, digamos assim, mais confortável. E é provável que Lissauer Vieira tenha toda razão: o RRF não é o único caminho. Há pela frente uma encruzilhada que precisa ser bem analisada para que se escolha o rumo a tomar. É esta análise, no mínimo, que ele defende.